Ferraz - O vereador de Ferraz de Vasconcelos Alexandro Santos Alves Silva (PSC), o Teteco, sugeriu estudos junto aos departamentos competentes da municipalidade para que pessoas da faixa etária dos 60 aos 64 anos tenham direito à gratuidade no transporte coletivo municipal, como já ocorre a partir dos 65 anos. A indicação foi lida na sessão ordinária do dia 14 de fevereiro. O documento deverá ser encaminhado para as providências cabíveis. Na prática, o parlamentar pede a elaboração de um projeto de lei que garanta o benefício para idosos de 60 a 64 anos. A partir dos 65 anos, a gratuidade é prevista no Estatudo da Pessoa Idosa.
No Brasil, pessoas idosas acima de 65 anos de idade têm direito a gratuidade no transporte coletivo, precisando para tanto apresentar apenas a carteira de identidade ou documento de identificação oficial, mas pessoas da faixa etária dos 60 aos 64 anos de modo geral ainda não gozam da mesma prerrogativa legal no país. Na realidade, o Estatuto da Pessoa Idosa, de 2003, até prevê esse modelo de concessão, porém, deixa claro que compete a cada cidade brasileira legislar sobre o assunto, ou seja, regulamentar o tema.
Se for criado o projeto em Ferraz, o texto será remetido para apreciação da Câmara Municipal em dois turnos e posteriormente sancionado pelo Poder Executivo. Por representar despesas financeiras, já que a Prefeitura da cidade necessitaria subsidiar o preço da passagem a empresa concessionária Alto Tietê Transportes (ATT), o vereador não pode apresentar esse tipo de matéria, isto é, contém o chamado vício de origem e, desta maneira, acabaria sendo vetado pelo Palácio da Uva Itália.
De acordo com o último censo demográfico realizado, em 2010, Ferraz de Vasconcelos possuía 13.801 habitantes idosos sendo, na época, 5.124 homens e 6.677 mulheres. Já dados computados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em 2018, revelam que 1.243 pessoas idosas recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), na cidade. Agora, com o novo censo demográfico em curso, o número de idosos ferrazenses será finalmente conhecido em breve.
Estado
Já o governo estadual, por sua vez, retomou no início deste mês a concessão do transporte gratuito para pessoas enquadradas na faixa etária dos 60 aos 64 anos no sistema de transporte operado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), ou seja, das linhas intermunicipais, no metrô, trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e no VLT que funciona, sobretudo, na região da baixada santista. O bilhete eletrônico é de uso pessoal e intransferível.
