Reconhecimento
A Prefeitura de Mogi das Cruzes recebeu Votos de Aplausos e Congratulações da Câmara Municipal pela premiação conquistada no 39º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems), realizado no início deste mês em Santos (SP). O requerimento da homenagem, direcionada à equipe da Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar, foi proposto pela vereadora Priscila Yamagami e aprovado na sessão de quarta-feira (15).
Reconhecimento II
A homenagem destaca o desempenho do município na 22ª Mostra de Experiências Exitosas, que integra o 15º Prêmio David Capistrano. Na ocasião, o projeto “Conselho Municipal de Saúde: Representatividade Traduzida em Políticas Públicas” foi selecionado entre centenas de iniciativas e recebeu o título de destaque estadual por Rede Regional de Atenção em Saúde. A iniciativa evidencia especialmente o avanço das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), que vêm sendo fortalecidas e institucionalizadas como política pública permanente.
TEA
Neste mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), em referência à campanha Abril Azul, o Governo do Estado de São Paulo destacou iniciativas recentes que têm fortalecido a rede de proteção e garantido direitos às pessoas autistas e suas famílias. As medidas abrangem áreas como saúde, mobilidade, cultura, turismo e bem-estar, refletindo uma abordagem integrada para atender diferentes necessidades.
TEA II
Entre as leis sancionadas nos últimos anos, está a Lei nº 17.798 / 2023, que atualiza a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, ampliando diretrizes já existentes e reforçando a integração entre saúde, educação e assistência social no atendimento. Destaque ainda para a Lei nº 17.889 / 2024, que institui a identificação de veículos que transportam pessoas com TEA, e a Lei nº 18.063 / 2024, que estabelece diretrizes para o turismo acessível e inclusivo no Estado, incentivando espaços e serviços preparados para receber pessoas com TEA.
