Desde a última quinta-feira (15) foi retomada no Estado de São Paulo a gratuidade no transporte coletivo de passageiros do sistema metropolitano para pessoas com idade entre 60 e 65 anos, de acordo com a Lei 17.611/2022. O benefício foi suspenso em janeiro de 2021, pelo então governador João Doria Jr juntamente com o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e agora deve voltar a valer em janeiro do próximo ano.
O projeto para retomada da gratuidade foi envidado pelo governador para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 27 de outubro, e tramitou com celeridade, sendo aprovado no dia 29 de novembro, em sessão extraordinária.
Atualmente, apenas as pessoas com idade a partir de 65 anos já têm a garantia no Estado de São Paulo, estabelecida pelo Estatuto da Pessoa Idosa, de 2003, que concede esse e outros direitos a pessoas desta faixa etária. Com a nova lei, o governo do Estado fica autorizado a estender o benefício a todas as pessoas a partir do momento em que completarem 60 anos. As regras valem para o transporte público metropolitano metroferroviário ou sobre pneus (metrô, CPTM e ônibus intermunicipais EMTU).
De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o Projeto de Lei 608/2022 autoriza a gratuidade do transporte metropolitano por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que poderá ser suspenso ou cancelado caso haja uso indevido.
Os parlamentares alteraram o projeto original, enviado pelo governador, que previa a gratuidade da passagem apenas para pessoas de 60 a 65 anos em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal. Essa exigência foi retirada do texto, por meio de um projeto substituto, que diz que o Poder Executivo estabelecerá as normas complementares necessárias à execução da lei.
Capital
A Prefeitura da cidade de São Paulo, por meio da SPTrans, também retomou o benefício para pessoas com idade entre 60 e 64 anos, que poderão viajar nos ônibus do transporte público municipal de São Paulo sem o pagamento da tarifa, mediante apresentação de documento que comprove a idade. De acordo com a Prefeitura, o documento será aceito nos ônibus enquanto os sistemas de bilhetagem eletrônica estão sendo preparados para atender a esses passageiros.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes afirmou que a capital possui 450 mil pessoas que têm direito ao benefício e destes, cerca de 140 mil utilizam o transporte diariamente na cidade.
Interestadual
No transporte interestadual, o Estatuto da Pessoa Idosa garante a reserva de dois assentos gratuitos, além de conceder desconto de 50% no valor da passagem aos cidadãos maiores de 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
