Em recente pesquisa divulgada pela Folha de São Paulo, encomendada pela ANOREG/BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), a maioria dos brasileiros rejeitou a transferência dos serviços dos cartórios para o Estado ou setor privado, numa clara demonstração de confiança na atual mecânica regradora da prestação da atividade notarial e registral no nosso país.
Para ser titular de um cartório, é necessário atender a uma série de requisitos previstos em lei e normatizações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo o mais difícil ser aprovado no disputado concurso de provas e títulos, no qual concorrem profissionais do mais elevado nível, incluindo juízes, promotores, delegados, procuradores e outros especialistas concursados. Cartórios não passam de pai para filho, como muitos ainda acreditam.
Após a aprovação do disputadíssimo certame, o notário e/ou registrador passam a exercer a nobre função pública notarial e registral, sem gerar um único centavo de gasto para o Poder Público. Cada titular é responsável por cada despesa na prestação de seu serviço, incluindo a manutenção de um espaço adequado, contratação, pagamento e treinamento de equipe, organização tecnológica, observância a preceitos da LGPD... e não para por aí: tabeliães e oficiais de registro são responsáveis por quaisquer atos praticados em seu cartório, direta ou indiretamente, em esferas administrativas, cíveis e até mesmo criminais.
Além de garantir segurança jurídica e paz social, geram receitas para a sociedade, pois além de rigorosos fiscais de tributos recolhidos nos atos praticados em suas serventias, como o ITBI e o ITCMD, repassam significativa parcela daquilo que recebem a título de emolumentos para o Estado, Poder Judiciário, Ministério Público, Santa Casa, dentre outros.
Há um famoso ditado popular que afirma, “em time que está ganhando, não se mexe”, e tal jargão aplica-se perfeitamente ao escopo da pesquisa, pois a atual sistemática de atuação notarial e registral é organizada e segura.
Arthur Del Guércio Neto é tabelião em Itaquaquecetuba.
