Uma das fontes de receita para as cidades são os repasses vindos dos governos estadual e federal. Uma boa notícia que destacamos na edição digital de hoje é o aumento no Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido pelo Estado, e que disciplina o repasse a partir do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Não é muito fácil entender como são elaborados os índices como este, que têm como base diversos critérios como população, arrecadação tributária, área cultivada, áreas protegidas e volume de resíduos sólidos, porém, é importante acompanhar os repasses recebidos pelas cidades e como eles são aplicados no dia a dia da gestão pública.
Certamente há impostos de maior representatividade para os municípios como o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), que é arrecadado diretamente nas cidades. Porém, todo recurso é bem-vindo e contribui para melhorias na vida da população, porém nem sempre eles chegam no volume esperado e podem comprometer o Orçamento como ocorreu em anos recentes, especialmente como reflexo da pandemia de Covid-19, especialmente vindos do governo federal.
Como todo recurso público é preciso transparência na sua utilização e boa gestão para que ele tenha a destinação de forma assertiva e efetiva, fazendo a diferença no desenvolvimento de políticas públicas. Da mesma forma é preciso que todos cumpram com suas obrigações tributárias, mesmo considerando a alta carga tributária do país. É preciso que cada um faça sua parte e cobre por contrapartidas que tragam benefícios para toda a população, melhorando principalmente áreas básicas como a saúde e educação, por exemplo.
Nessa linha também é importante ressaltar os programas de renegociação de dívidas promovidos pelas Prefeituras, que em Mogi das Cruzes ganhou um novo modelo chamado de Acordo Mogiano. De forma geral, essas iniciativas têm como missão recuperar o que não foi pago ao longo dos anos pelos contribuintes. Como sempre destacamos, cada um fazendo sua parte, teremos certamente um futuro cada vez mais promissor.
