Tão importante quanto fiscalizar de perto as ações e o uso do recurso público nas cidades, no Estado e também no âmbito federal, é saber como funciona e qual é o total do Orçamento de sua cidade. Neste período do ano, começam a ser realizadas as audiências para a definição da Lei Orçamentária Anual (LOA), que indica a estimativa de arrecadação do município no próximo ano.
Em Suzano, por exemplo, como destacamos na edição digital de hoje, a receita prevista é de R$ 1,6 bilhão, provenientes principalmente da arrecadação de impostos como o IPTU, que é estimado na cidade em R$ 182,5 milhões. Já em Mogi das Cruzes, a projeção é de cerca de R$ 3 bilhões para o próximo ano. As metas e prioridades para a destinação destes recursos são definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que assim como a LOA, passa pela aprovação do Legislativo.
A elaboração e tramitação das duas importantes legislações obedece a uma série de requisitos, e o que é fundamental garante o acesso da população a destinação de verbas para cada área, e também nas audiências a sugerir que os recursos atendam a determinadas demandas. Por isso, a participação social é de suma importância nos processos do Executivo e Legislativo, e especialmente nos Conselhos Municipais, onde essas questões também são debatidas.
Os recursos disponíveis para as gestões tanto municipal, estadual, como federal, também são pagos pela população, que deve acompanhar de perto os processos, desde a sua origem. Se sem dados não se fazem políticas públicas eficientes, sem recursos elas nem entram no papel. É preciso que as demandas dos mais diferentes segmentos sejam abraçadas na medida do possível, e incluídas no planejamento para o próximo ano.
Planejamento aliás é a palavra chave no Orçamento das cidades, e também de cada um de nós. A estimativa de recursos disponíveis ajuda a definir os gastos que serão realizados, e uma aplicação mais eficientes, mesmo que eles não atinjam o total esperado. Esteja atento a todo processo, entenda como funciona, e participe. Faça parte das soluções para a sua cidade.
