Ontem, 21 de junho de 2022, foram presos pela Polícia Federal o ex-ministro da Educação (MEC) Milton Ribeiro. Também dois pastores e assessores foram presos pela Polícia Federal em processo que investiga corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação. Há muito não se via a prisão de agentes políticos no Brasil. Além de um evento jurídico é sem dúvida um importante evento político, na medida em que um ex-ministro do atual governo vai para cadeia. Além do escândalo jurídico há o escândalo religioso com a prisão de pastores investigados por suspeita de tráfico de influência e corrupção no MEC. O ato é simbólico, certamente em breve serão soltos e responderão em liberdade. A operação foi batizada pela PF como "Acesso Pago". A suposta irregularidade de liberação de verbas do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, desencadeou a operação que investiga as possíveis irregularidades. Há no Brasil a presunção de inocência, logo todos devem ser considerados inocentes até final condenação, mas prisões não são deferidas sem o mínimo de indícios de atos ilícitos. Milton Ribeiro, além de política é pastor e advogado e sabe bem quais são as consequências jurídicas de seus atos. Terá direito à ampla defesa e ao contraditório. Milton Ribeiro foi indicado ao cargo pelo atual Ministro do STF, André Mendonça, que o apresentou à esposa do Presidente, Michele Bolsonaro que teria apoiado a indicação. Na época, o atual Ministro do STF André Mendonça era o Ministro da Justiça. Milton Ribeiro substituiu Abrahan Weintraub que caiu após a divulgação da reunião ministerial com o Presidente onde chamava os Ministros do STF de vagabundos que deveriam ser presos. Hoje o MEC é comandado por Victor Godoy Veiga e nada de novo surgiu da Pasta. Aguardemos os próximos capítulos, sempre tristes, desse escândalo.
E que nos sirva de alerta e lição para o próximo pleito. A educação é fundamental para o desenvolvimento do Brasil e seus recursos são importantíssimos. Não podemos tolerar que recursos públicos, fruto de nossos impostos sejam mal utilizados para servir interesses particulares em detrimento de toda população.
Cedric Darwin é mestre em Direito e advogado.
