Os mogianos que possuem débitos em tributos municipais inscritos na Dívida Ativa têm mais uma semana, até o próximo dia 20, para aproveitar os benefícios do Programa de Parcelamento Mogiano (PPM) e quitar as dívidas com desconto sem juros e multas. Com a retomada das atividades sem restrições, surge a oportunidade aos moradores de regularizar sua situação fiscal e financeira, ao mesmo tempo em que fortalece as políticas públicas com a arrecadação.
O prefeito Caio Cunha (Podemos) apresentou os números atualizados da dívida ativa do município. Dentre valores associados a pessoas físicas e jurídicas, o montante a receber pela administração municipal supera a marca de R$ 1,162 bilhão, sendo destes R$ 69,598 milhões em dívidas com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae). Segundo a Pasta de Finanças, o maior número de contratos está ligado a dívidas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de pessoas físicas, mas a maior parcela da dívida ainda está ligada ao espólio de empresas que entraram em recuperação judicial, ou de famílias em situação de judicialização de heranças. Segundo a Secretaria de Finanças, o Parcelamento Mogiano não possui um viés voltado à arrecadação, mas com o intuito de ajudar o contribuinte a regularizar sua situação, facilitando seu crédito e dando acesso a outras facilidades. "A possibilidade de adesão ao contrato de renegociação sem o pagamento de uma entrada e o limite mínimo de parcelas para pouco mais de
R$ 40 contribuem para facilitar a regularização do processo", informou.
Pelo novo programa de parcelamento, o pagamento à vista dos débitos com o município possuem desconto de 100% em juros e multas por atraso. Depois da crise hídrica, econômica e da Saúde, todas em sequência, a apresentação do Refis é uma das maneiras da Prefeitura minimizar a queda na arrecadação e da população se livrar de parte das dívidas.
Pelo site da Prefeitura de Mogi das Cruzes, o interessado tem todas as informações e exigências para participar do Programa de Parcelamento Mogiano.
