A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) em votar contra a instalação de um pedágio na rodovia SP-88 (Mogi-Dutra) trouxe alento para Mogi das Cruzes, que luta contra o projeto que a Agência Nacional de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) tenta emplacar há mais de dois anos. Na ocasião, em julho, o voto foi do conselheiro-relator Renato Martins Costa.
Na ocasião, uma grande vitória para a população e autoridades mogianas e às que compõem o Conselho de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), todos contra o edital de licitação do chamado Pacote Litoral Paulista. Até o momento, durante esses mais de dois anos de luta e apreensão contra a instalação da praça de cobranças na rodovia Mogi-Dutra, a suspensão da licitação do projeto para correções impostas para o projeto é a maior vitória contra a Artesp.
Ciente dos interesses do Alto Tietê, o relator Renato Costa lançou questões no ar, como as contrapartidas prometidas pela Artesp após a instalação da praça de cobrança na Mogi-Dutra, mas ao mesmo tempo deixando claro a inviabilidade de sua instalação, pelo menos desta maneira forçada que a Artesp tenta impor desde 2019. "A divisão da cidade pela sequência de viadutos pode provocar o divórcio físico entre áreas da cidade. Entendo que esta decisão não é apenas a mais adequada como a única legalmente possível", disse o conselheiro, na ocasião. Os membros do TCE-SP também debateram o voto do conselheiro e, se houver consenso geral entre o TCE, Mogi poderá se ver livre da proposta.
A competência da Artesp em elaborar um edital é questionada pela Prefeitura de Mogi desde o início - tanto pelo ex-prefeito Marcus Melo (PSDB) quanto pelo atual, Caio Cunha (Podemos), uma vez que a agência é um órgão fiscalizador e não executor. Esta guerra ainda não tem um vencedor, embora a Artesp estivesse em vantagem há dois anos. Mas, a cada dia, pouco a pouco, Mogi das Cruzes vai diminuindo a diferença e, agora, com o apoio do TCE, tem chances de sair vencedora.
