Em tempos gravíssimos que vivemos nesta época de pandemia de coronavírus, momento em que todos os esforços deveriam se valer para combater a doença, eis que a Câmara dos Deputados resolve dificultar ainda mais a prisão e, consequente, investigação de parlamentares. Uma verdadeira aberração.
Apelidada de carinhosamente de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Impunidade, o projeto coloca mais objeções - sim, pois, já existe outras que dificultam a prisão - na detenção de um deputado ou senador: uma delas é que, no caso de prisão, o parlamentar detido ficará no próprio Congresso Nacional, e não em uma cela de prisão, isso é, se o Parlamento brasileiro confirmar a prisão, que só pode ser emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sexta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tentou de uma forma à jato colocar a PEC da Impunidade em votação. Não deu certo, já que o chefe da Casa de Leis nacional não conseguiu apoio necessários dos demais congressistas em bancar esse projeto de bate e pronto. O texto deve ser analisado por uma comissão especial.
É animador que Lira tenha sido derrotado, mas nem tanto, pois sem dúvida a PEC voltará à carga e será pauta mais vez. O projeto, também apelidado de PEC Daniel Silveira, em homenagem ao deputado preso durante a semana passada por fazer ataques à democracia, quer legitimar este tipo de situação e confundir liberdade de expressão e imunidade parlamentar em seu direito inviolável à opinião em crimes.
O Alto Tiete possui três representantes na Câmara dos Deputados. A esperança de que esse projeto seja sumariamente esquecido, mas se não, esperamos que os parlamentares da região votem contra a PEC. Ela já foi criticada pela opinião pública e pelo próprio STF.
É de esperar que essa aberração não vá para frente e todos os esforços sejam direcionados ao combate à Covid-19 e, consequentemente, espera-se a volta normal dos brasileiros à rotina e ao salvamento de vidas e da economia, que no Alto Tietê sofre com as oscilações causadas pela pandemia.
