As folhas de salários de servidores e integrantes do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), assim como de militares e empregados de empresas públicas, estão entre as que mais cresceram entre 2010 e 2019, segundo dados do governo obtidos pelo Estadão/Broadcast.
No período, o gasto com o funcionalismo do Judiciário subiu 94,2%, enquanto o do MPU mais que dobrou, com alta de 114%. Em valores absolutos e sem descontar a inflação, a despesa com pessoal no Judiciário federal engordou R$ 23,18 bilhões na última década e se transformou numa das principais "torneiras" abertas de gastos dentro do governo.
Os gastos englobam os servidores ativos e inativos e também os chamados membros dos poderes, como juízes e procuradores, categorias que ficaram de fora da proposta de reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso Nacional.
Os militares, cuja despesa com pessoal deu um salto de 95% em dez anos, também escaparam da reforma do Recursos Humanos do setor público. Já nas empresas públicas, o avanço da folha de salários chegou a 265,5%, num movimento determinado, principalmente, pela maior contratação de funcionários para hospitais universitários.
Os dados apontam crescimento elevado da folha mesmo depois da aprovação do teto de gastos, em 2016. Nos primeiros três anos do teto (regra que impede o avanço das despesas acima da inflação), Judiciário, Ministério Público e Legislativo tiveram um espaço extra cedido pelo Executivo para acomodar aumentos salariais que já haviam sido concedidos, sem descumprir a regra.
A compensação, no entanto, acabou abrindo espaço para ampliar ainda mais a folha e retardar o ajuste. Só no ano passado, o aumento dos gastos com pessoal foi de 7,1% no Judiciário e chegou a 13,6% no MPU.
Gasto total
Entre 2010 e 2019, o gasto total da União com pessoal saltou de R$ 170,89 bilhões para R$ 319 bilhões, mas o crescimento das despesas no Executivo civil (75,4%) e no Legislativo (66,9%) ficou abaixo da inflação no período (76,3%). Nos últimos três anos, a despesa do Executivo apenas com ativos cresceu em ritmo menor e se estabilizou na faixa dos R$ 95 bilhões.
"O Judiciário é hoje a grande torneira aberta da aceleração de gastos", diz a economista Ana Carla Abrão. Segundo ela, a categoria conta com adicionais que não são transparentes, como os penduricalhos, auxílios, bônus e os retroativos salariais.
A especialista ressalta que o próprio Judiciário julga a adequação dos pleitos salariais para si próprio, o que acaba criando uma situação de conflito.
Ainda na avaliação da economista, integrantes do Judiciário já estão fazendo mea-culpa e devem trabalhar para a sua inclusão na PEC da reforma administrativa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
