O Senado deu aval à recriação do Ministério das Comunicações. A pasta foi desmembrada do Ministério de Ciência e Tecnologia por meio de uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, aprovada ontem pelos senadores. Como houve alterações no texto, a Medida Provisória (MP) seguirá para sanção do presidente.
Na Câmara, os deputados aumentaram para 30 de junho de 2023 o prazo para que a pasta possa pedir para a Presidência da República a migração de servidores, militares e empregados de outros órgãos da administração pública. O texto inicial tinha como prazo o fim de 2021. Uma MP passa a valer assim que editada pelo Executivo, mas depende do aval do Congresso.
No mesmo projeto do ministério, os parlamentares garantiram que os servidores que trabalham no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) tenham os mesmos direitos e vantagens de quando a estrutura estava sob o guarda-chuva da Presidência da República. ão. (E.C.)
