O chamado alto escalão do funcionalismo público está na mira de deputados dispostos a ampliar o alcance da reforma administrativa, que prevê alterações na forma como os servidores públicos são contratados, promovidos e demitidos, informou o jornal O Estado de S. Paulo.
Mudanças como limitar as férias de todos os agentes públicos a 30 dias por ano, inclusive para juízes, além do fim de privilégios, como aposentadoria compulsória como punição para quem já está trabalhando, estão entre as emendas (sugestões de alterações do texto) que devem ser incluídas na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
As emendas propostas não afetariam o atual alto escalação dos outros poderes. Vão valer para quem entrar no serviço publico a partir da eventual promulgação da PEC, caso as emendas sejam incluídas.
Entregue há duas semanas, depois de muita espera, o texto do governo foi considerado tímido por alguns parlamentares. Um dos motivos é que juízes, promotores, procuradores, desembargadores, deputados e senadores ficaram de fora das mudanças propostas.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a apresentação dessas emendas ao texto abre caminho para incluir o Judiciário e o Ministério Público ao debate. "Todos os Poderes estão com distorção e precisam se modernizar e é preciso construir um caminho", afirmou Maia.
Já os parlamentares ficaram de fora da reforma administrativa porque são cargos políticos eletivos, com duração fixa (oito ano para senadores e quatro anos para deputados federais e estaduais e vereadores). Os deputados precisam ainda reunir 171 assinaturas para cada uma das emendas, para que os pedidos possam ser analisadas pelo relator da PEC. (E.C.)
