O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a medidas que exigem o uso de máscaras em comércios, escolas e igrejas e também à proposta que obriga o governo federal a fornecer água potável para comunidades indígenas durante a pandemia de Covid-19. Com isso, os dispositivos se transformarão em leis no país.
O resultado foi negociado com o governo, que concordou em abrir mão de algumas propostas em troca da manutenção de vetos com maior potencial de prejuízo fiscal para as contas públicas - entre eles a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo veto ficou mantido na semana passada.
Em relação ao uso de máscaras, a proposta recuperada pelo Congresso torna o uso da máscara obrigatório em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, escolas e locais fechados em que haja reunião de pessoas - em linha com o que alguns Estados já adotam. O poder público, porém, não será obrigado a fornecer máscaras às populações vulneráveis, como estabelecido inicialmente pelo projeto.
O Congresso também derrubou os vetos de Bolsonaro a medidas de socorro emergencial para comunidades indígenas durante a pandemia de Covid-19. Os pontos recuperados obrigam o governo a disponibilizar água potável e materiais de higiene para as aldeias. Por outro lado, o veto à necessidade de o governo aumentar o orçamento para a saúde indígena ficou mantido.
Investigação
O Ministério Público do Rio (MP-RJ) investiga se a compra de uma franquia da Kopenhagen pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e a movimentação financeira da loja foram usados para lavar dinheiro. Os promotores suspeitam que ao menos R$ 2,1 milhões possam ter sido "legalizados" com as duas frentes de negócio. O senador nega ter cometido qualquer tipo de crime.
Pelo menos R$ 500 mil teriam sido ocultos na aquisição da loja, em dezembro de 2014, e outros R$ 1,6 milhão foram movimentados na conta da empresa de forma suspeita.
