Os programas especiais de refinanciamento de dívidas municipais, conhecidos como Refis, são antigos na região e adotados por praticamente todas as prefeituras, mas ainda causam controvérsias. Há aqueles que veem a ação como uma premiação para os inadimplentes, já que é possível pagar os débitos vencidos com descontos bem interessantes, chegando a 100% dos juros e multa, e há ainda quem defenda a ideia, já que a situação não está fácil para ninguém. Facilidades são sempre bem-vindas e os municípios precisam melhorar a arrecadação.
Nesta semana Mogi e Suzano conseguiram grandes resultados com a aplicação do Refis. Na primeira cidade, foram 7.680 acordos efetivados em apenas dois meses. O valor negociado foi de R$ 41.449.773,65, um crescimento de 10,68% em relação ao Refis 2017, que teve duração de quatro meses e negociou R$ 37.448.842,59.
Já em Suzano, com pouco mais de 40 dias de vigência, o programa já teve a adesão de mais de 3 mil contribuintes. Com isso, cerca de R$ 10 milhões em tributos não pagos foram renegociados e poderão entrar futuramente no Orçamento.
Não se pode negar que o Refis garante privilégios que o cidadão que paga suas contas em dia não tem. Alguns vereadores do Alto Tietê já votaram contrários a medida por acreditar que ela incentiva a inadimplência, já que o devedor sabe que, nos anos seguintes, conseguirá pagar seus tributos sem juros e multa, inclusive de forma parcelada.
Por outro lado, no Brasil, onde a média salarial é baixa e os impostos são altos, não se pode negar a importância e a necessidade do Refis para a população e para o próprio poder público, que utiliza o valor gerado no pagamento desse tributos para a realização de melhorias e prestação de serviços nos municípios.
Não seria errado dizer que esses programas são um "mau necessário" atualmente. Quem sabe um dia deixaremos de "premiar" não apenas os inadimplentes, mas também conceder descontos para aqueles que pagam suas contas em dia.
