A Lei Maria da Penha completou 13 anos em 2019. Muito a se comemorar pelos avanços e aumento da visibilidade do projeto nos últimos tempos. A nova legislação permitiu que vários tipos de violência contra a mulher fossem denunciados, trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, alterou o Código Penal e permitiu que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Estipulou ainda a criação dos juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher, para agilizar os processos. Porém, nem a atenção dada e melhorias apresentadas na lei inibe o crime contra a mulher, que resiste em recuar apesar de toda a mobilização.
Chama a atenção o fato de que a violência doméstica independe de etnia, de orientação sexual, de renda, de cultura, de nível educacional, de idade ou religião. Apenas no primeiro semestre deste ano, os casos de feminicídio aumentaram 44% em São Paulo. De janeiro a junho deste ano, 82 mulheres foram mortas pelo companheiro ou familiar, ante 57 casos no mesmo período do ano passado.
Na região, o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), formado por prefeitos da região e que prevê alternativas de políticas públicas para beneficiar os municípios, vem trabalhando para conquistar uma Casa Abrigo para vítimas de violência doméstica. Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba e Poá manifestaram interesse. Na região, Suzano e Mogi das Cruzes são as únicas cidades que oferecem o serviço. As prefeituras deverão receber proposta de cinco vagas por cidade. Se o projeto for validado, serão oferecidas 20 vagas.
Em Mogi das Cruzes, conforme destaque do grupo Mogi News no último dia 22, a Patrulha Maria da Penha, criada em abril de 2018, a ação já foi responsável pela prisão de 44 pessoas.
É preciso aprimorar os métodos e sistema desta ação, sempre, pois, apesar de fechar o cerco contra os agressores, a Lei Maria da Penha parece não colocar medo em boa parte desses covardes - quase que invariavelmente companheiros ou ex-companheiros.
