A tendência em excluir cada vez os fumantes chegou a Mogi das Cruzes. Em setembro deste ano, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou uma lei que proíbe a utilização de cigarros, cigarrilhas e narguilés em parques municipais. Ao todo, cem localidades na capital, alvos da nova medida, terão 60 dias para implantar sinalização adequada explicando a nova lei aos frequentadores. Há cerca de dez anos, o Executivo paulista já havia sancionado a lei que proíbe fumar em estabelecimentos fechados.
Na terça-feira passada, os vereadores mogianos aprovaram o projeto de lei que proíbe produtos fumígenos nos parques de Mogi das Cruzes. Os infratores poderão pagar uma multa no valor de R$ 500, sendo aplicada em dobro, caso o regimento seja descumprido. Apesar da proibição, a Secretaria do Verde e Meio Ambiente poderá criar fumódromos nos parques, no entanto, as instalações devem ser feitas distantes das áreas infantis, esportivas, de alimentação e locais com aglomeração de público. A medida já é aplicada em diversas cidades do mundo, como, por exemplo, Nova York (Estados Unidos) e em Paris (França).
Na prática, sabemos que, mesmo com a aprovação da lei, corre-se o risco dela "não pegar" na prática, pela questão da dificuldade de fiscalização. Ou seja, muitas vezes as leis são elaboradas, mas não são praticadas. Isso ocorre em vários municípios brasileiros. Esse projeto antifumo em parques, no entanto, tem tudo para pegar, já que, em um primeiro momento, parece que fiscalizá-la não será um grande problema, pois trata-se de espaços públicos que já contam com controle, inspeção e vigilância permanente.
Muito mais difícil, por exemplo, será fiscalizar a lei que proíbe o uso de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais. Mogi já conta com a lei municipal e, ontem, o governador do Estado, João Doria (PSDB), decretou a lei em âmbito estadual. Projetos como esse, que contam com perímetro muito grande de fiscalização, precisam ser pensados do começo ao fim. De nada adianta os vereadores aprovarem emaranhados de leis que, na prática, não serão bem fiscalizadas.
