Enquanto no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça declarou em um de seus julgamentos que motorista de aplicativo não é empregado, no Estado da Califórnia, nos EUA, o governo tornou os motoristas de aplicativos empregados das plataformas. Isso porque eles fazem parte do negócio habitual da empresa. Essa é a nova legislação de um Estado norte americano, que no Brasil sempre é invocado como modelo de liberdade e empreendedorismo. Por que não copiamos o que é bom?
Todo mundo tem algum amigo, parente ou conhecido que trabalha como motorista nessas plataformas. São mais do que empregados, são sócios que entram com a mão de obra, o veículo e todos os custos operacionais do negócio em troca de um percentual do que é arrecadado. Não gozam de nenhuma autonomia, são assaltados, se envolvem em acidentes e trabalham em jornadas longas de 12, 14, 16 horas por dia para conseguir algum lucro. E não são só eles, os entregadores de aplicativos também trabalham exaustivamente sem qualquer garantia legal ou proteção de empresas que lucram com a exploração da mão de obra e bens de seus "parceiros".
Infelizmente para os motoristas e entregadores e felizmente para as empresas, o poder Judiciário brasileiro, com raríssimas exceções, não reconhece a existência de relação de emprego entre motoristas e entregadores com as empresas. Já que o Judiciário não o faz, por que o atual governo, que enaltece tanto os EUA, não copia a ideia da Califórnia e torna os motoristas de aplicativo e entregadores empregados das companhias?
O que assistimos é o caminho inverso, de precarização das relações de emprego com a redução de direitos sem o correspondente aumento de vagas. Rogério Marinho, aquele da reforma trabalhista de 2017, promete para outubro um "choque de emprego", logo ele que só entende de redução de direitos de empregados. O verdadeiro choque de emprego quem deu foi a Califórnia. Se copiássemos, estenderíamos a milhões de explorados as garantias mínimas de um empregado.
