Proteção e assistência
"A melhor maneira de tornar as crianças boas, é torná-las felizes", a frase do famoso escritor Oscar Wilde, define bem a importância de um conjunto de leis que assegura proteção, moradia, educação, alimentação e lazer para as crianças e adolescentes do País. É com esse intuito que, no dia 13 de julho de 1990, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 25 anos neste ano.
