Os vereadores de Suzano votarão, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei complementar que busca reforçar a fiscalização e a correção de irregularidades na ocupação de postes e equipamentos instalados no município. A proposta é de autoria do vereador João Batista Nogueira de Azevedo (PRD), o João Sabugo.

O projeto altera a lei complementar nº 360/2021. Se for aprovado, passará a incluir no artigo 3º a determinação de um regime de colaboração entre o município e a concessionária responsável pela rede de energia elétrica para controlar a ocupação irregular de postes e equipamentos.

De acordo com o texto, a concessionária deverá comunicar ao órgão municipal competente as irregularidades identificadas em sua infraestrutura que possam comprometer a segurança pública, o ordenamento urbano, o meio ambiente e a acessibilidade. Também deverá fornecer, quando solicitado, informações sobre ocupações autorizadas, situações de risco identificadas em inspeções técnicas e as medidas adotadas para correção.

A proposta estabelece que essas comunicações devem ser feitas em até 15 dias, prazo que pode cair para 24 horas em casos de risco iminente. A concessionária também poderá informar as providências adotadas e eventuais limitações técnicas ou regulamentares.

O descumprimento injustificado das obrigações poderá resultar em comunicação aos órgãos reguladores, representação ao Ministério Público e outras medidas cabíveis pelo município. O projeto também prevê que a população possa informar situações de risco, que serão encaminhadas à concessionária para análise e resposta.

Para João Sabugo, mesmo após mais de quatro anos da criação da lei, os problemas com fiação irregular, postes sobrecarregados e cabos soltos continuam causando transtornos. “A persistência desses problemas ocorre, principalmente, pela dificuldade de fiscalização efetiva e pela necessidade de maior integração entre os órgãos municipais e a concessionária de energia elétrica”, afirmou o vereador.

Medalha Suzano Brandão
Também está na pauta o projeto de decreto legislativo que concede a Medalha Suzano Brandão ao fisioterapeuta Luiz Antônio Fidalgo. A proposta é de autoria do vereador Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho.

A sessão ordinária começa às 18 horas e é aberta ao público. Os trabalhos podem ser acompanhados no Plenário (rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista), pelo canal da Câmara no YouTube ou pela página oficial no Facebook.