Até o momento, a Secretaria de Saúde e Bem Estar de Mogi das Cruzes registrou pelo menos 30 atendimentos nas unidades de saúde públicas e particulares da cidade - todos com sintomas de diarreia, náusea, vômito e gastroenterite de origem infecciosa. Os pacientes procuraram a UPA do Rodeio, Pronto Atendimento do Jardim Universo e um hospital particular na cidade.
Os casos estão diretamente relacionados a funcionários e clientes que estiveram no final de semana em um restaurante localizado no Jardim Aracy, já interditado pela Vigilância Sanitária da cidade. A Secretaria de Saúde investiga se outros casos registrados no período têm ligação direta com a ocorrência.
Tendo início no último sábado (04/10) inicialmente 18 pessoas foram atendidas na UPA Rodeio com sintomas como diarreia, náuseas e dores abdominais. Imediatamente, visando a garantia da saúde pública, a Vigilância Sanitária foi acionada e realizou diligências no restaurante e alojamento dos funcionários intoxicados.
No restaurante, foram constatados diversos itens em desacordo com o Código da Vigilância Sanitária e as boas práticas de manipulação de alimentos. Além disso, parte dos trabalhadores diagnosticados com intoxicação alimentar estava manipulando os alimentos que seriam servidos aos clientes do estabelecimento, causando grave risco à saúde pública. O local foi interditado cautelarmente na tarde do mesmo dia.
A interdição foi realizada para que a situação de risco seja corrigida e o restaurante possa retornar suas operações com segurança. “A Vigilância Sanitária trabalha sempre pautada no princípio da precaução, conforme previsto nos artigos 4°, 5° e 6° Lei Complementar Municipal n°98 de 2013, Código Sanitário do Município. Ou seja, é nossa responsabilidade garantir a proteção contra riscos potenciais e que possam causar danos sérios e até mesmo irreversíveis à vida e à saúde das pessoas” explicou Jefferson Leite, diretor de Vigilância em Saúde
FISCALIZAÇÃO DOS ALOJAMENTOS
No total, foram identificados quatro alojamentos abrigando homens, mulheres e casais, chegando a aproximadamente 170 trabalhadores. Todos teriam vindo da região Nordeste do País, como Recife, Maranhão e Ceará, parte deles há cerca de um mês e o restante na última semana, segundo relatos dos próprios funcionários.
No alojamento masculino, foram identificadas diversas situações insalubres, como falta de limpeza e higiene nos ambientes comuns, ausência de água potável e das mínimas condições sanitárias para os funcionários. O alojamento masculino foi interditado pela Vigilância Sanitária.
Cerca de 100 homens estariam instalados no alojamento masculino. Destes, 30 aceitaram o auxílio da equipe de Assistência Social da Prefeitura e estão alojados desde a noite de sábado em um abrigo temporário no Pró-Hiper. O espaço recebeu também quatro mulheres que solicitaram o atendimento da Prefeitura.
Outros 35 homens estariam hospedados em um hotel da cidade, segundo informações obtidas junto aos proprietários, e 40 homens, aproximadamente, teriam retornado para suas cidades de origem ou para residência de familiares por decisão própria, ainda segundo os responsáveis pelo estabelecimento. A equipe de Assistência Social não teve acesso à lista completa destes funcionários.
Já no alojamento feminino, a Vigilância Sanitária solicitou melhorias na instalação, como ventilação e espaços mais adequados para as mulheres. No alojamento para casais não foram constatadas irregularidades. A equipe de assistência social não teve acesso a estes funcionários e ao número exato de pessoas instaladas nestes locais.
FORÇA-TAREFA
Uma força-tarefa foi organizada ainda na tarde de sábado e mais de 100 funcionários de diversas secretarias da Prefeitura de Mogi se reuniram, de forma voluntária, para instalar camas, espaços de refeição, banho e higiene para os abrigados nas dependências do Pró-Hiper. O local também conta com posto médico para atendimento dos trabalhadores.
Na manhã de domingo (05), uma equipe jurídica da Prefeitura ofereceu orientação aos trabalhadores abrigados, informando sobre os direitos de cada um. Equipes de assistência social fizeram entrevistas individuais com os 34 funcionários para entender e registrar a situação social e o histórico pessoal de cada um.
Já no final do dia, os representantes do estabelecimento comercial estiveram no Pró-Hiper para conversar com os trabalhadores, foi exigido por eles o pagamento dos dias trabalhados. Os valores deverão ser pagos nesta segunda-feira (06), segundo os representantes do estabelecimento. Parte do grupo também manifestou interesse em retornar para suas cidades de origem e a ação será feita sob supervisão da Secretaria de Assistência Social. O Pró-Hiper permanecerá fechado para atividades esportivas e recreativas até a normalização da situação.
MEDIDAS LEGAIS
Diante da gravidade do caso, a Secretaria Municipal de Governo acionou de forma urgente, o Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho de Mogi das Cruzes, solicitando providências sobre as irregularidades sanitárias e trabalhistas identificadas. As notificações já foram registradas oficialmente e a equipe jurídica da Prefeitura, em parceria com a Secretaria de Segurança de Mogi, segue tomando as demais medidas cabíveis para garantia dos direitos dos funcionários.
Um boletim de ocorrência foi lavrado pela Polícia Civil, que segue investigando o caso no âmbito criminal. A Vigilância Sanitária segue com as análises e investigações sobre a origem da contaminação alimentar.
“Ao identificar situações que coloquem em risco a saúde das pessoas, o município age de forma imediata e rigorosa. Nossa missão é prevenir danos e assegurar que os estabelecimentos cumpram as normas sanitárias”, reforçou o diretor de Vigilância em Saúde.
A Prefeitura reforça que as ações de fiscalização são realizadas rotineiramente em toda a cidade, para garantir a segurança alimentar, o bem-estar da população e o respeito aos direitos trabalhistas.
