Na sessão ordinária desta quarta-feira (22), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou dois projetos que reconhecem entidades como de utilidade pública. Um deles foi o Projeto de Lei nº 204/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que visa reconhecer como de utilidade pública municipal a Associação de Educação e Apoio Social Pastor João Monteiro Neto.
De acordo com a Mensagem GP nº 67/2025, que acompanhou o projeto, a iniciativa partiu de solicitação da Secretaria de Educação. A associação, anteriormente conhecida como Associação dos Moradores do Bairro Jardim Modelo, teve sua denominação social alterada.
"A Associação de Educação e Apoio Social Pastor João Monteiro Neto é mantenedora do Centro de Educação Infantil Comunitário – CEIC Cantinho Feliz, destinado à implementação de ações visando ao desenvolvimento integral de crianças de até 5 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade", justificou a prefeita.
Ainda segundo o texto do Projeto de Lei, com a aprovação, fica revogada a Lei nº 5.822, de 20 de outubro de 2005.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 159/2025, de autoria do vereador Tonhão de Jundiapeba (PL), que declara de utilidade pública municipal a "ONG Projeto Social e Cultural ICAV Missões – Pacim".
A organização, fundada em 15 de maio de 2022 e inscrita no CNPJ sob o número 50.133.621/0001-11, tem como sede a Rua Doutor Francisco Soares Marialva, nº 465, em Jundiapeba. De acordo com o texto do projeto, a entidade tem como objetivo principal "promover melhorias urbanas e sociais, promover atividades educacionais, culturais, ecumênicas, recreativas e esportivas, além de estimular a solidariedade".
"É uma ONG que atua há doze anos em nossa cidade, oferecendo balé, capoeira, jiu-jítsu e, além disso, tem uma clínica de recuperação dedicada a dependentes químicos", ressaltou Tonhão.
Honra ao Mérito
A Câmara ainda aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2025, que concede o Título de Honra ao Mérito a Benedito Rodrigues Aguiar Filho. A propositura é de autoria do presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL), e dos vereadores Juliano Botelho (PL), Marcos Furlan (Podemos), Tonhão de Jundiapeba (PL), Bi Gêmeos (PSD) e Prof. Edu Ota (Pode).
A homenagem, segundo a justificativa do projeto, visa reconhecer os relevantes serviços prestados por Benedito Rodrigues Aguiar Filho ao município, destacando sua trajetória profissional e esportiva: "Este Projeto de Decreto Legislativo se justifica como uma singela, porém justa homenagem a um cidadão que, com sua atuação exemplar, elevou o nome de nossa cidade e contribuiu para a formação de gerações de atletas e cidadãos", afirma o documento.
O projeto também ressalta a dedicação de Aguiar Filho à educação e ao esporte, bem como sua contribuição para o desenvolvimento social e esportivo do município. O homenageado teve destaque no futebol e no futsal, além de ter atuado como técnico de voleibol e professor universitário na área de Educação Física.
