A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025, que garante a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município. De autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), a proposta visa proporcionar um ambiente mais inclusivo e acolhedor para esse público.
O projeto determina que os cinemas da cidade reservem, ao menos uma vez por mês, uma de suas salas para a realização da chamada "Sessão Azul", voltada ao atendimento de pessoas com TEA e seus familiares. As sessões deverão seguir condições específicas, como a não exibição de propagandas comerciais ou institucionais, a permissão para entrada e saída do público durante toda a exibição, a manutenção das luzes levemente acesas e a redução do volume do som do filme.
"O presente projeto de lei tem por objetivo proporcionar o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias a sessões exclusivas nos cinemas de Mogi das Cruzes", justifica Fernanda Moreno na propositura. A vereadora destaca ainda que a iniciativa busca garantir o direito ao lazer e à convivência social por meio da experiência cinematográfica.
O texto aprovado prevê também que as sessões sejam identificadas, na entrada das salas, com o símbolo mundial do espectro autista, e que o valor dos ingressos não poderá exceder o praticado nas mesmas condições de dias e horários das sessões regulares. O descumprimento da lei acarretará advertência por escrito na primeira ocorrência e multa em caso de reincidência, cujo valor será dobrado a cada nova infração.
Parkinson
Também da vereadora foi aprovado o Projeto de Lei nº 77/2025, que institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como instrumento auxiliar de identificação e orientação para pessoas com doença de Parkinson no município. Trata-se da segunda enfermidade neurodegenerativa mais prevalente no mundo, atrás apenas do Alzheimer. No Brasil, estima-se que cerca de 200 mil pessoas convivam com a doença.
Fernanda destacou a importância da iniciativa, inspirada no "Cordão Girassol", já utilizado para identificar pessoas com deficiências ocultas. "Nossa ideia é reforçar o cuidado e o respeito, principalmente quanto às necessidades e dificuldades enfrentadas pelos portadores da doença de Parkinson, em locais com grande fluxo de pessoas", afirmou a vereadora.
O texto aprovado estabelece que o cordão será uma faixa estreita de tecido branco estampado com tulipas vermelhas, podendo conter um crachá com informações úteis. O uso do acessório será facultativo aos indivíduos com Parkinson, seus cuidadores e acompanhantes, com o objetivo de sinalizar discretamente restrições motoras, evitar constrangimentos, garantir atendimento preferencial, receber suporte para locomoção e solicitar atenção especial em processos de segurança.
Homenagens
Destaque também para o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2025, que concede o título honorífico de "Honra ao Mérito" à Associação Beneficente Novo Horizonte, que completa 25 anos em 2025. A homenagem é de autoria do vereador Marcos Furlan (Podemos). Fundada em 19 de junho de 2000, a entidade tem como objetivo transformar vidas e construir um legado de esperança, inclusão e sustentabilidade, sob a liderança de Sirlene Furlã, fundadora e presidente. Os projetos como os CEICs Raio de Luz (creches), que atualmente atendem 463 crianças, se destacam.
Além disso, desenvolve programas sociais como o SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), voltado a jovens, e o Ativa-Idade, que oferece suporte a 55 idosos. O IESMA (Instituto de Empreendedorismo Social Mulheres que Avançam) capacita 30 mulheres em situação de vulnerabilidade, incentivando a autonomia financeira. Outra importante iniciativa é o Quitanda Social, voltada ao combate à insegurança alimentar, com distribuição gratuita de alimentos e ações de educação nutricional.
A Câmara ainda aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2025, que concede o título de "Cidadão Mogiano" ao paratleta Maciel de Sousa Santos. A proposta, de autoria da totalidade dos vereadores, reconhece sua trajetória de superação e as conquistas expressivas no paradesporto, além da importante representação da cidade e do país em competições nacionais e internacionais. Atleta da Associação Desportiva de Mogi das Cruzes (ADMC), Maciel é um dos maiores nomes do esporte paralímpico brasileiro, servindo de inspiração para crianças, jovens e adultos com deficiência.
Entre seus títulos, destacam-se: campeão paralímpico em Londres 2012, medalhista de bronze nos Jogos de Tóquio 2020 e 2021, tricampeão para-panamericano (Toronto 2015, Lima 2019 e Santiago 2023) e tricampeão da Copa do Mundo de Bocha Paralímpica (2022, 2024 e 2025). Em âmbito nacional, o atleta é 20 vezes campeão brasileiro, mantendo-se invicto há 17 anos.
Também foi aprovada a Moção nº 187/2025, com Votos de Aplausos e Congratulações aos alunos da Etec Presidente Vargas, vencedores da medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBFEP), realizada no Rio de Janeiro entre 29 de setembro e 2 de outubro. A propositura é de autoria da vereadora Malu Fernandes (PL).
"Precisamos estimular o interesse dos jovens pela ciência, tecnologia e inovação. Essa conquista é resultado do empenho dos estudantes, do professor orientador e das famílias, valorizando não apenas a escola, mas também o município de Mogi das Cruzes", afirmou Malu.
De acordo com a Moção, os alunos Camila Ayumi Yano, Caio Eiki Buto Kikuti, Carlos Mitsuo Buto Prates, Cauã Medeiros da Silva, Enzo Geovanni Moitinho de Souza, Alice Mello de Andrade, Victor Lima Iatalesi, João Paulo Verati Vasconcellos Miranda e Julio Hideki Shiba, orientados pelo professor Jonas Pereira de Souza Junior, conquistaram medalhas de ouro na etapa nacional.
A Câmara aprovou ainda a Moção nº 188/2025, de autoria do vereador Prof. Edu Ota (Pode), concedendo Votos de Aplausos e Congratulações ao Projeto Taekwondo Botujuru pelo desempenho no 14º Guararema Open de Taekwondo, realizado em 5 de outubro, que reuniu diversas equipes do Alto Tietê.
"A equipe obteve expressivas conquistas nas categorias Mirim, Infantil e Master. É inegável a relevância do Projeto Taekwondo Botujuru para o fortalecimento da imagem esportiva de Mogi das Cruzes, além de se tratar de uma iniciativa social que atende diversas crianças do bairro, oferecendo oportunidades de desenvolvimento físico, social e educacional por meio do esporte", destacou o parlamentar.
