Em sessão ordinária nesta quarta-feira, 1º de outubro, a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei Ordinária n.º 181/2025, que ratifica o Convênio nº 1222/2025 entre a Secretaria de Estado da Saúde e o município. De autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), o projeto prevê a transferência de R$ 35.845.246,44 do Estado para o município, que devem ser aplicados na implantação da Maternidade Municipal.
A iniciativa tem como objetivo o desenvolvimento de ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). Nesse contexto, a verba terá de ser aplicada na Maternidade, em serviços ambulatoriais de obstetrícia, pronto-atendimento obstétrico, pré-parto, parto e pós-parto, centro obstétrico, alojamento conjunto, unidade de terapia intensiva (UTI) adulto e neonatal, unidade de cuidados intermediários neonatais e banco de leite.
"A Maternidade Municipal de Mogi das Cruzes é um equipamento de saúde essencial para suprir uma demanda regional de leitos obstétricos e neonatais, conforme diagnóstico prévio do Governo do Estado de São Paulo, o que ressalta a urgência e a necessidade de sua plena funcionalidade", diz um trecho do projeto.
Com a aprovação do Projeto de Lei, o município está autorizado a adotar as providências necessárias à execução do Convênio nº 001222/2025 (Processo nº SES-PRC-2025-00420-DM), inclusive a firmar termos aditivos para eventuais ajustes, adequações e/ou prorrogações, bem como a abrir créditos adicionais destinados à execução do convênio.
Segundo a justificativa da propositura, a Maternidade deverá servir como complemento à rede de saúde existente, como a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, que já enfrentou no passado superlotação e dificuldades na absorção de gestantes e recém-nascidos.
"Esse convênio é a prova de um governo que olha para frente e trabalha em benefício da cidade de Mogi das Cruzes. É um projeto de interesse dos mogianos", argumentou o presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL).
Rodovia Ayrton Senna, no Taboão
Foi aprovada também a Moção n.º 182/2025, que apela ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por agilidade na implantação da via marginal da Rodovia Ayrton Senna da Silva (SP-70), no trecho do distrito do Taboão. O documento é de autoria do vereador Pedro Komura (União Brasil).
O vereador justifica o pedido lembrando a importância estratégica da rodovia como eixo viário entre a Região do Alto Tietê e a capital, o Vale do Paraíba e o Litoral Norte. "Além disso, o local conta com uma concentração industrial e logística que depende da conclusão das marginais para garantir a fluidez do tráfego, a segurança viária, o escoamento eficiente da produção e melhores condições de mobilidade para a população", argumenta Komura.
Homenagens
Destaque ainda para o Projeto de Lei nº 174/2025, que denomina Rua Nair Grinberg a atual Rua 4 do Loteamento Residencial Jardim Vale Suíço, no distrito de César de Souza. A homenagem é de autoria da vereadora Priscila Yamagami (PP). Nair Grinberg, falecida em março de 2025, aos 88 anos, foi esposa de Jacks Grinberg, um dos fundadores da Faculdade Braz Cubas, instituição de ensino superior que se tornou referência na cidade.
Os vereadores aprovaram ainda a Moção n.º 180/2025, com "Votos de Aplausos e Congratulações" aos estudantes do curso de Medicina da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) que se destacaram no "Cleveland Clinic Florida International Symposium on Colorectal Disease", nos Estados Unidos. A homenagem é uma iniciativa da vereadora Fernanda Moreno (MDB). A moção reconhece o feito dos alunos Gabriely Gomes, Gabriel Barbosa Huszcz, Lara Souza Lemos, Made William Suarta, Sophia Beltrame Sawaya de Lima e Gabriela Nunes, que representaram o Brasil no evento internacional.
Ainda foi aprovada a Moção n.º 181/2025, de autoria da vereadora Inês Paz (PSOL), que homenageia o grupo cultural Combuca da Judite pelos 10 anos de trabalho e contribuição para a difusão da arte popular, circense e mambembe. O tributo da parlamentar aos artistas é direcionado a Vander Leonardo de Morais, idealizador do coletivo em Mogi das Cruzes, e a toda a sua equipe. A iniciativa, que começou com uma Kombi, já percorreu mais de dez mil quilômetros, levando arte e cultura para comunidades do Alto Tietê, capital, interior, aldeias indígenas, litoral, Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo.
Destaque também para a Moção n.º 183/2025, com "Votos de Aplausos e Congratulações" ao Projeto Gratitude, liderado pela servidora pública municipal Paty Machado, da Secretaria de Educação. A propositura é de autoria do vereador Edson Santos (PSD). A moção destaca a atuação incansável de Paty Machado na proteção e no cuidado de animais em situação de vulnerabilidade, resgatados das ruas em condições de abandono e maus-tratos. O Projeto Gratitude mantém uma rede de cuidadores anônimos que acolhe, trata e protege mais de 300 animais, entre cães e gatos.
