A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar, encaminhará ofício à Secretaria de Estado da Saúde e ao Departamento Regional de Saúde I - Grande São Paulo, solicitando a ampliação do número de leitos psiquiátricos disponíveis para atendimento à população do Alto Tietê. O pedido será formalizado diante da crescente demanda e do tempo prolongado em que pacientes com transtornos mentais graves permanecem em observação nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) a cidade, sem a possibilidade de transferência imediata para internação hospitalar.
A falta de leitos tem levado as UPAs a manterem pacientes em condições improvisadas de internação, em ambientes que não possuem a estrutura adequada para cuidados prolongados em saúde mental. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar, a situação agrava os riscos à vida e à saúde desses pacientes e sobrecarrega os serviços de pronto atendimento, que deveriam ser portas de entrada para estabilização e encaminhamento.
Entre os casos relatados, está o de uma paciente de 73 anos, admitida em 10 de setembro na UPA do Rodeio com quadro de confusão mental, ideação suicida e suspeita de infecção urinária. Apesar da avaliação psiquiátrica indicar internação imediata, a paciente permanece há mais de duas semanas na unidade, após sucessivas tentativas frustradas de regulação por falta de vagas.
Outro caso é de um paciente, também admitido na UPA do Rodeio, no último dia 14, com inserção imediata no sistema de regulação, que aguardou seis dias até conseguir transferência para um hospital da capital.
Segundo a secretária municipal de Saúde e Bem-Estar, Rebeca Barufi, casos como esses, infelizmente, não são isolados, e o deficit de leitos de saúde mental vem sendo discutido regionalmente. A reivindicação já foi encaminhada ao Governo do Estado após debate na 3ª Oficina de Regionalização da Saúde, que apresentou as demandas das Redes Regionais de Atenção à Saúde (RASs).
“O ofício que será encaminhado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes corrobora a solicitação regional, já que a atual situação evidencia o colapso da rede psiquiátrica regional, impondo às UPAs a manutenção de pacientes em regime de internação improvisada, em ambiente sem a estrutura adequada para cuidados prolongados em saúde mental. Esta realidade afronta os princípios da integralidade e da dignidade do cuidado em saúde, além de gerar sobrecarga assistencial contínua”, destaca a secretária Rebeca.
O cenário reflete a insuficiência de leitos psiquiátricos na região. O Alto Tietê, que conta com uma população estimada em mais de 3,2 milhões de habitantes, dispõe atualmente de apenas 40 leitos psiquiátricos, distribuídos entre os hospitais regionais de Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos e o Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes. Além disso, houve a desativação de 20 leitos no Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti, em Jundiapeba, sem reposição até o momento, embora o Governo do Estado tenha anunciado a reabertura de 16 deles na unidade, que ainda seriam insuficientes para atender a necessidade do Alto Tietê.
Segundo o Plano Regional da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), há um deficit estimado de 70 leitos psiquiátricos no Alto Tietê, sendo 16 deles em Mogi das Cruzes. Também não há leitos destinados a crianças e adolescentes, o que agrava ainda mais o vazio assistencial e fere os parâmetros legais estabelecidos.
A secretária reforça a urgência da medida. “Estamos diante de um problema de saúde pública que impacta diretamente a dignidade e a segurança dos pacientes e de seus familiares. É fundamental que o Estado amplie o número de leitos psiquiátricos para garantir atendimento digno, humanizado e tempestivo à população do Alto Tietê”, afirmou.
O ofício que será encaminhado pela Prefeitura também destaca que a ampliação dos leitos psiquiátricos é imprescindível para assegurar a integralidade do cuidado dentro da Rede de Atenção Psicossocial, reduzir riscos de desfechos fatais e atender às recomendações do Ministério Público Federal, que já acompanha a situação por meio de inquérito civil.
