Em sessão ordinária nesta quarta-feira (15), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº. 66/2025, que institui na cidade o “Programa Municipal de Defesa Pessoal e Comportamento Defensivo para Mulheres”. A iniciativa, de autoria dos vereadores Priscila Yamagami (PP) e Johnross (PRD), tem como objetivo oferecer aulas gratuitas em escolas, parques e outros espaços públicos do município.
“Essa iniciativa ajudará muitas mulheres e será uma enorme conquista. Uma vez, no trânsito de São Paulo, sozinha no meu carro, vi um movimento de três homens vindo na minha direção. A minha postura foi de medo. Porém, abri o peito e os encarei. Para minha surpresa, eles passaram meu carro e assaltaram uma mulher atrás. Isso acontece todos os dias com as mulheres. É sobre isso que trata o projeto. Técnicas podem nos dar atenção plena, segurança e leitura apropriada de ambientes”, defendeu a parlamentar.
Johnross também se manifestou. “As melhores políticas públicas são aquelas que tocam nos problemas reais. Como homem, preciso reconhecer a sensibilidade da vereadora Priscila e da prefeita Mara. A defesa pessoal feminina, infelizmente, é necessária devido a vários ciclos de violência aos quais as mulheres são submetidas, inclusive no ambiente doméstico”.
O projeto tem como objetivo primordial proporcionar às mulheres o conhecimento e a prática de técnicas de defesa pessoal, aumentando sua segurança e confiança em situações de risco. Além disso, a propositura busca capacitá-las para adotar comportamentos defensivos eficazes, promovendo sua autonomia e proteção tanto em ambientes públicos quanto privados.
Segundo a justificativa do projeto, a violência contra a mulher é um problema grave e persistente na sociedade, e o empoderamento feminino, por meio do conhecimento de estratégias de autodefesa, é uma forma eficaz de prevenção". O programa será voltado para mulheres de todas as faixas etárias, com turmas diferenciadas e prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O Poder Executivo municipal fica autorizado a celebrar parcerias com organizações não governamentais, entidades de ensino, universidades e academias de defesa pessoal para a execução da iniciativa.
Logradouros públicos
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei nº. 78/2025, que determina o acréscimo junto a placas de ruas, avenidas, praças e outros logradouros públicos do município de informações sobre a origem, o significado ou uma breve biografia da personalidade ou dos fatos históricos homenageados. A autoria é da vereadora Malu Fernandes (PL) e foi inspirada na ideia de Mariah Romanos, participante do Parlamento Estudantil 2024.
“O objetivo é promover a valorização e o conhecimento da história local, proporcionando aos cidadãos informações relevantes sobre as figuras ou os eventos que nomeiam os espaços públicos. Isso é muito importante para a preservação da memória de Mogi e para o fortalecimento de sua identidade. Será uma maneira de promover o conhecimento, o respeito e a valorização da história local, garantindo que as futuras gerações também possam aprender sobre o legado daqueles que contribuíram para a nossa trajetória", defendeu Malu.
A propositura permite ainda o uso de tecnologias como QR Codes para complementar as informações nas placas, possibilitando o acesso a conteúdo mais abrangente. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pesar
Também foi aprovado o Requerimento nº. 134/25, de autoria da totalidade de vereadores, com “Votos de Profundo Pesar” pelo falecimento do médico endocrinologista Matheus Armando Ramos Rodrigues, 43. Aprovado por unanimidade, o requerimento presta homenagem ao médico falecido na terça-feira (14), vítima de um mal súbito. Natural de Piumhi, Minas Gerais, Rodrigues se formou em Medicina em 2012.
O presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL), destacou a trajetória profissional do médico. "Em 2014, ele escolheu Mogi das Cruzes como lar e local de atuação profissional, onde exerceu com dedicação sua vocação médica. Era um querido amigo. Fui pego de surpresa. Um dia antes, falei com ele até as 22 horas. Doutor Matheus recebeu até mesmo um título de Cidadão Mogiano. Com certeza, ele vai fazer muita falta". O médico trabalhou em diversas unidades de saúde mogianas, como a Unica de Jundiapeba, UPA do Rodeio e o Hospital Municipal de Braz Cubas.
Homenagens
Destaque também para a Moção nº. 193/2025 com “Votos de aplausos e congratulações” à professora Raquel Moreira Machado devido ao seu trabalho com Atendimento Educacional Especializado (AEE). A homenagem é de autoria do vereador Marcos Furlan (Podemos). De acordo com o documento, a professora foi também a responsável pela implantação e manutenção de uma horta escolar que, além de ensinar sobre meio ambiente, nutrição e sustentabilidade, promove vivências inclusivas e fortalece os vínculos entre alunos.
O Projeto de Decreto Legislativo nº. 41/2025 também foi aprovado e homenageia os 75 anos do “Kosmos Clube de Mogi das Cruzes”. A propositura é de autoria dos vereadores Mauro de Assis Margarido (PRD), Pedro Komura (União Brasil) e Vitor Emori (PL). Inaugurado em 15 de novembro de 1950, o Kosmos tem sua história entrelaçada com a da imigração japonesa na cidade. Ao longo de décadas, o clube promoveu atividades culturais, esportivas e sociais, tornando-se um importante ponto de encontro para a comunidade mogiana.
