A Concessionária Novo Litoral (CNL) afirmou nesta terça-feira (23) que não há previsão de novas isenções nos pedágios eletrônicos das rodovias Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098). O posicionamento foi dado após questionamentos sobre a moção aprovada na semana passada pela Câmara de Mogi que pede a liberação do pagamento da tarifa para veículos emplacadas em Mogi das Cruzes e Arujá. Recentemente o Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes e Região (Sincomércio), o Movimento Pedágio Não e Prefeitura de Arujá também fizeram apelos para ampliação da isenção.  

A concessionária informou que, em Mogi, está garantida em contrato a isenção para os moradores do distrito do Taboão. Já os motoristas que utilizam a Estrada da Pedreira — acesso aos condomínios Aruã e dos bairros Cidade Parquelândia, Piatã, Jardim Margarida e à cidade de Suzano — deverão pagar uma tarifa proporcional. Todos os locais que preveem algum tipo de isenção de pedágio, segundo a CNL, estavam previstos no edital e não há previsão de outras isenções. A concessionária acrescenta ainda que o  edital garante isenção para motociclista e desconto de até 20% para usuários frequentes com o uso de tags.

As duas rodovias integram o Lote Litoral Paulista, concedido à iniciativa privada após leilão realizado pelo Governo do Estado. O modelo a ser implantado será o de pórticos eletrônicos, que calculam a cobrança automaticamente conforme o trajeto percorrido pelos veículos. 

Mobilização 

O fim da cobrança do pedágio é solicitado desde o primeiro edital foi publicado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) em 2021. Com a concessão, a luta agora é pela isenção aos moradores das proximidades. Na sessão da última terça-feira (16), a Câmara de Mogi aprovou uma moção, de autoria de todos os vereadores, para que seja concedida a isenção da tarifa de pedágio para veículos emplacados nos municípios-sede e limítrofes da Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga. Os parlamentares argumentam que muitos moradores utilizam diariamente as rodovias em questão para atividades profissionais e acadêmicas.

No mesmo dia, o Sincomércio reafirmou em nota, divulgada em suas redes sociais, sua posição contrária à implantação dos pedágios nas rodovias mogianas. Segundo a entidade, haverá impactos na economia regional, com aumento de custos logísticos, redução do fluxo de consumidores e enfraquecimento do turismo entre Mogi, Arujá e Bertioga.

O sindicato faz parte do Movimento Pedágio Não, que reúne também Associações de Moradores e entidades de classe. O movimento também voltou a se manifestar, desta vez com foco em garantir a isenção do pedágio para moradores de Mogi e Arujá. Nesta semana o grupo publicou um novo abaixo assinado para apelar ao Governo do Estado contra a cobrança. Até a manhã desta quarta-feira (24), 1522 pessoas haviam assinado o documento, que argumenta que a Mogi‑Dutra desempenha papel fundamental na interligação de bairros de Mogi, Arujá, Suzano e Itaquaquecetuba.

A Prefeitura de Arujá também enviou na semana passada ofícios solicitando a isenção tarifária para os moradores dos bairros às margens da via. A cobrança do pedágio, segundo a administração municipal, trará significativos impactos sociais e econômicos para a população dos bairros.

Cobrança

A CNL não informou quando os pórticos dos pedágios nas rodovias entrarão em operação. Em agosto último, através de uma notícia publicada na Agência SP, a Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) anunciou que os pedágios eletrônicos devem entrar em operação em Mogi e Arujá a partir de novembro. Ainda de acordo com a pasta, o pacote de investimentos da concessão será de R$ 4,3 bilhões, destinados à duplicação, modernização e implantação de marginais em rodovias estratégicas. A tarifa, de acordo com a notícia, seria proporcional à distância percorrida, com isenção para motociclistas, gratuidade nas marginais para deslocamentos locais, descontos automáticos de 5% a 20% para quem usar pagamento automático e tarifas reduzidas para usuários frequentes.

Obras

Questionada sobre as obras em andamento na Mogi-Dutra ou os investimentos previstos dentro do pacote de Concessão, a CNL apenas apresentou um balanço geral a partir de 1º de novembro de 2024, quando assumiu a gestão dos 212 quilômetros de rodovias que conectam o Alto Tietê, a Baixada Santista e o Vale do Ribeira: "Desde então, os motoristas passaram a contar com uma estrutura operacional completa, ativa 24 horas por dia, que inclui atendimento pré-hospitalar com UTIs móveis, remoção de veículos, inspeção viária, combate a incêndios e oito Postos de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAUs)". 

Os investimentos, segundo a CNL, somam mais de R$ 264 milhões, incluindo um amplo programa de conservação viária com mais de 18 km de defensas metálicas substituídas, além de mais de 40 mil atendimentos aos usuários, sendo a maioria remoção de veículos e socorro médico e 100% de monitoramento. Nos próximos anos, devem ser duplicados 89 quilômetros de rodovias, 73 quilômetros de ciclovias, 18 novas passarelas, mais de 90 quilômetros de intervenções em marginais. 

Radares

O contrato também prevê, segundo a CNL, a instalação de até 22 equipamentos de fiscalização de velocidade ao longo dos 212 km sob responsabilidade da concessionária, que além da Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga, inclui a Doutor Manoel Hyppolito Rego (SP 055), com prioridade para os trechos com maior incidência de acidentes.

A CNL informou ainda que a proposta da localização dos radares foi protocolada na Artesp, que fará a validação dos locais em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Segundo a concessionária, a instalação e o início da operação dos equipamentos dependem dessa definição com previsão de conclusão até o fim deste ano.