Tema que ganhou grande importância na última década, o Bem-estar Animal é o centro do trabalho técnico apresentado pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (Condemat+) neste mês, com o objetivo de apoiar as prefeituras nas ações para cuidado, controle e proteção de animais domésticos, em especial, cães e gatos. Uma minuta de lei para criação da política pública municipal foi disponibilizada aos gestores e vai nortear a implementação das diretrizes nas cidades.
Considerada o Estatuto do Bem-estar Animal, a minuta de lei prevê a construção de uma nova política ambiental municipal, com definições de abrigo, acumuladores, tipos de animais (domésticos, exóticos, peçonhentos, entre outros), cadastramento, recolhimento de cães agressores e até mesmo regras para os estabelecimentos comerciais destinados aos cuidados da saúde e estética – os pet shops.
A iniciativa foi desenvolvida ao longo do primeiro semestre pelo grupo de trabalho do Bem-estar Animal, que integra a Câmara Técnica de Gestão Ambiental e Sustentabilidade (CTGAS) do CONDEMAT+.
"Diferente de outras políticas ambientais, que são fundamentadas na legislação nacional, as regras e diretrizes para o ordenamento das ações para o cuidado, controle e proteção da população de animais domésticos, ainda precisam ser elaboradas e implementadas pelos municípios. Isso motivou a união dos municípios do CONDEMAT+ a estudar e elaborar o documento apresentado", explica Solange Wuo, coordenadora da CTGAS.
Durante o processo de elaboração conjunta da minuta, os técnicos dos municípios puderam dialogar e elencar as demandas que são comuns a todos. Também houve a importante colaboração da advogada Ariana Anari Gil, especialista no tema e reconhecida nacionalmente.
"A partir de agora, cada cidade, de acordo com suas especificidades, iniciará o processo de debate da minuta proposta com a sociedade civil, como determina a gestão democrática de construção de uma nova política ambiental municipal", orienta Solange Wuo.
As ações de prevenção e controle de zoonoses e dos animais sinantrópicos são de atribuição das secretarias de saúde, enquanto o Bem-estar animal (defesa e controle da população e educação para posse responsável) está vinculado à política ambiental e à sustentabilidade. Em São Paulo, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) possui a Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal que, em março deste ano, apresentou os resultados de uma pesquisa que mapeou – por amostragem - a realidade dos municípios em relação ao manejo populacional de cães e gatos com o objetivo de direcionar o planejamento de ações estratégicas e os investimentos.
O levantamento identificou a presença de pessoas com transtorno de acumulação de animais em 45% dos municípios. Os dados também mostram que 62,3% dos municípios oferecem serviços permanentes de castração e 75% contam com médicos veterinários atuando diretamente no atendimento de cães e gatos. O estudo apontou ainda que 42,3% das cidades já realizaram censos populacionais de animais domiciliados, mas apenas 24,5% realizaram levantamentos sobre animais de rua.
