Em sessão ordinária nesta terça-feira, 1° de julho, a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n°43/2025, que permite a utilização de veículos do tipo pick-up no serviço de táxi da Cidade. A propositura é uma iniciativa do vereador Mauro de Assis Margarido (PRD). A intenção é atender a uma crescente demanda tanto dos taxistas quanto dos usuários, sendo que o mesmo já foi feito na capital e em Suzano.
“As pick-ups oferecem vantagens como maior capacidade de carga e de transporte, o que possibilita atender demandas específicas, como o transporte de mercadorias e bagagens volumosas. Além disso, a medida pode contribuir para a diversificação da frota de táxis no Município, proporcionando mais opções de serviço aos usuários e fortalecendo a economia local”, argumenta Margarido.
O PL acrescenta o seguinte parágrafo único ao artigo 9° da Lei Municipal 7.352, de 03 de maio de 2018:
“Parágrafo único - Nos termos do "caput" deste artigo, fica autorizado o uso de veículos tipo "pick ups", em veículos de Aluguel-táxi, contanto que estes possuam, no mínimo, 4 (quatro) portas, não ultrapassem o peso bruto de 3.500 Kg (três mil e quinhentos quilogramas) e cuja lotação não exceda a 7 (sete) passageiros, sendo vedado o transporte de qualquer carga sem a presença do acompanhante, e encontrar-se caracterizados na forma da legislação vigente”.
Síndrome de Down
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária n.º 62/2025, que institui o “Dia Municipal da Síndrome de Down” no calendário oficial mogiano. A propositura teve como autores a totalidade dos vereadores da Casa de Leis. Aprovado por unanimidade, o projeto busca ampliar o debate público, promover a disseminação de informações e incentivar ações que garantam direitos e oportunidades para as pessoas com Síndrome de Down e suas famílias.
A proposta também destaca o alinhamento da data municipal com o Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, garantindo que Mogi das Cruzes esteja conectada a um movimento global de conscientização e inclusão. A iniciativa visa contribuir para a quebra de barreiras e para a promoção de uma sociedade mais justa e solidária.
Homenagens
Destaque ainda para o Projeto de Lei n.º 110/2025, que denomina de “Rua Sueli Aparecida Caporali do Prado” a atual “Rua Três”, localizada no Loteamento Residencial Real Park Mogi II. A homenagem é uma iniciativa da vereadora Malu Fernandes (PL). Nascida em Mogi das Cruzes, Sueli trabalhou na Companhia Siderúrgica de Mogi das Cruzes (COSIM) e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de ter atuado como assessora previdenciária e voluntária em diversas instituições.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2025, que concede o título de “Cidadão Mogiano” ao deputado estadual Enio Tatto, que está no sexto mandato. A propositura é de autoria do vereador Iduigues Martins (PT). O projeto reconhece a trajetória política de Tatto, sendo um dos fundadores do PT, além de suas contribuições para Mogi por meio da destinação de emendas parlamentares para as áreas de assistência social e cidadania.
