A Secretaria Municipal de Assistência Social vai promover nesta sexta-feira (30), das 8h30 às 12h, o II encontro dos profissionais da rede socioassistenial e intersetorial do território de Jundiapeba. A reunião será realizada no CEMPRE Professora Lourdes Lopes Romeiro Ianuzzi e será o último evento da campanha Maio Laranja. A proposta, portanto, é discutir o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio do “Guia sobre como proteger crianças e adolescentes da violência”.
O Guia sobre como proteger crianças e adolescentes da violência na cidade de Mogi das Cruzes” tem por objetivos garantir o atendimento do decreto federal 9.603, de 2018, que regulamenta a Lei 13.431/2017 e estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, da lei 14.344/2022 e da lei estadual 17.431/202; que reafirmam a prioridade absoluta de proteção à criança e ao adolescente, consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O documento foi produzido por meio de parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Ele está disponível para download no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes
Ao longo deste mês, a Secretaria realizou uma série de ações especiais em alusão ao Maio Laranja. A missão da campanha é mobilizar, informar e convocar toda a sociedade para a luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Instituída pela Lei Federal nº 9.970/00, a ação marca o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em memória de Araceli Crespo, vítima de um crime bárbaro que até hoje permanece impune.
Em 2025, a campanha completa 25 anos, reforçando a urgência da mobilização permanente e o fortalecimento da rede de proteção à infância. A ação também enfatiza o papel essencial da rede de proteção, que envolve escola, família, serviços de saúde, assistência social, conselhos tutelares, Ministério Público, judiciário e sociedade civil.
O Maio Laranja fortalece o conceito de que a proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada. Assim, silenciar diante da violência se iguala a permitir que ela continue, portanto a denúncia é o primeiro passo para quebrar o ciclo do abuso. Também é dado destaque ao fato de que a violência contra crianças e adolescentes, muitas vezes, acontece no silêncio, de forma escondida, disfarçada e negligenciada. Justamente por isso, a informação e a escuta se tornam ferramentas poderosas de proteção e transformação.
Outro objetivo permanente da campanha é reforçar os canais de denúncia de casos de abuso e exploração contra crianças e adolescentes. Além dos Conselhos Tutelares, que servem como porta de entrada para o recebimento desse tipo de demanda, também é possível acionar o Disque 100, de Direitos Humanos e a própria Polícia Militar, pelo 180.
O CEMPRE Professora Lourdes Lopes Romeiro Ianuzzi, onde será o II encontro dos profissionais da rede socioassistenial e intersetorial do território de Jundiapeba, fica na rua Benendicto dos Santos, 930, em Jundiapeba.
