Mogi - Para o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de Mogi das Cruzes (Sintap), a Prefeitura teria cometido erros nos cálculos para o reajuste salarial dos servidores, aprovado anteontem na Câmara Municipal. O projeto de lei, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), estabeleceu revisão referente às perdas da inflação no período de 2021.
Segundo Paulo Ricardo Alves Ramalho, tesoureiro do Sintap, o projeto de lei cumpre a legislação, mas de forma errônea, em relação ao artigo 37 da Constituição Federal, reforçando que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), utilizado como índice para o reajuste, fechou em 9,73%. Para Ramalho, o aumento foi concedido antes da reposição de 5% para fechar o índice obrigatório, o que gerou confusão. "A prefeitura concedeu um percentual de reposição dividido em dois momentos: 5,64% em maio, retroagindo a janeiro, que foi considerado como aumento de salário. E agora este percentual, retroagindo a março. Considerando um sobre o outro, a prefeitura concedeu 10,92% de reposição", atestou.
O tesoureiro do sindicato afirmou que o reajuste não atende às necessidades da categoria. Uma proposta de emenda aumentava o reajuste de 5% para 9,73%, integrado aos 5,64% aprovados anteriormente: "Ficamos dois anos sem reajuste salarial. Se a emenda apresentada tivesse sido aprovada, ela teria sido derrubada, pois não é uma prerrogativa do Poder Legislativo conceder reajustes. Mesmo não sendo preorrogativa, estaria corrigindo e colocando fim à polêmica do reajuste anual".
Ramalho declarou que há um acordo verbal para, durante o segundo semestre, a Prefeitura buscar uma maneira para conceder os 4,45% que estariam pendentes. (A.D.)
