A Comissão Permanente de Educação da Câmara de Mogi das Cruzes promoveu, nesta quarta-feira (24), uma reunião para debater a atuação da Escola Clínica para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, vereadora Malu Fernandes (PL), e contou com a participação dos vereadores Jhonny da Inclusão (Avante), Inês Paz (PSOL), Priscila Yamagami Kähler (PP), Marcos Furlan (Pode), Prof. Edu Ota (Pode) e Rodrigo Romão (PCdoB), além de representantes da Secretaria Municipal de Educação e da sociedade civil.
A diretora do Departamento de Educação Especial e Inclusiva (DEEI), Claudia Regueiro, foi a responsável por apresentar os dados do setor e detalhar a atuação da unidade. O DEEI coordena, além da Escola Clínica TEA, a Escola Municipal de Educação Especial (EMESP), o Pró-Escolar e os Polos de Atendimento Educacional Especializado (AEE), entre outros equipamentos e programas.
No início do encontro, Malu Fernandes pontuou que, embora o atendimento clínico já esteja ocorrendo, a parte educacional ainda não foi implementada. Em resposta, Cláudia Regueiro afirmou que o trabalho terapêutico opera em sua totalidade, de acordo com os recursos disponíveis e conforme o que foi proposto. Ela ressaltou, no entanto, que a lei de criação da unidade ainda está em tramitação e, por essa razão, não há um plano de trabalho definido nem fluxos claros de atendimento. Somente após a aprovação da lei será possível estabelecer as diretrizes para o pleno funcionamento da instituição.
A vereadora Inês Paz questionou sobre a proposta original da escola, que previa uma parceria entre as secretarias de Saúde e Educação. Cláudia Regueiro esclareceu que, embora a colaboração com a pasta da Saúde seja necessária, toda a subvenção destinada ao equipamento é de responsabilidade da Secretaria de Educação. Ela também pediu esclarecimentos sobre as diferenças entre o atendimento da EMESP e o da Escola Clínica TEA. Regueiro explicou que a EMESP é voltada exclusivamente para alunos da rede municipal com laudo, enquanto a Escola Clínica acolhe casos mais severos, incluindo estudantes de escolas estaduais.
Os participantes também debateram a definição dos critérios de prioridade para o atendimento na Escola Clínica. Houve consenso sobre a necessidade de adotar um recorte socioeconômico, a fim de garantir preferência a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O vereador Jhonny da Inclusão perguntou sobre o limite de faixa etária para o atendimento. Foi explicado que, atualmente, o serviço contempla crianças de 2 a 4 anos, com perspectiva de ampliação gradual até os 17 anos. No entanto, algumas famílias já têm buscado o local para jovens e adultos. A definição final dependerá de novas discussões e da disponibilidade de recursos.
A vereadora Priscila Yamagami questionou se a prioridade no atendimento seria mantida para os alunos da rede municipal. A diretora do DEEI confirmou que sim, ressaltando que a matrícula na rede é um requisito para o fluxo prioritário, uma vez que a escolarização regular não pode ser substituída.
Ao final da reunião, Malu Fernandes destacou a importância de ampliar o debate sobre o tema. "Estamos em um cenário de construção, então é fundamental reforçar que nada está consolidado. Ainda vamos receber o projeto de lei e considero essencial que a Comissão de Educação realize uma audiência pública, pois tudo passa pela informação. São muitas questões, diversos tipos de atendimento e inúmeras possibilidades e, por vezes, falta esse esclarecimento", ressaltou.
Escola Clínica
A Escola Clínica para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) Professora Neuraide Rezende da Silva Fujita é um equipamento público de referência em Mogi das Cruzes, projetado para oferecer acolhimento e cuidado integral. Sua estrutura moderna e multidisciplinar inclui salas para terapias (Psicologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Fisioterapia), consultórios médicos, uma sala multidisciplinar com tecnologia avançada e espaços para treinamento parental e apoio às famílias.
Destinada a crianças, jovens e adultos com TEA, a unidade prioriza alunos da rede municipal e aqueles já acompanhados por serviços educacionais especializados. A gestão será realizada por uma Organização da Sociedade Civil (OSC), sob a coordenação da Secretaria de Educação, representando um modelo de cuidado humanizado que visa promover o desenvolvimento, a autonomia e a qualidade de vida das pessoas autistas e de seus familiares.
