Região - O Procon de Mogi das Cruzes já recebeu em 2022 um total de 47 reclamações de aposentados e pensionistas que descobriram um empréstimo consignado, ou cartão de crédito consignado com desconto no benefício do INSS, sem que tenham solicitado.
Segundo a instituição, esse total recebido em menos de dois meses confirma uma tendência nacional, já que as reclamações desse tipo vêm crescendo em todo o Brasil desde 2020. Mesmo com inúmeras medidas adotadas pelos órgãos de Defesa do Consumidor e Ministério Público - inclusive com novas leis em alguns estados.
"Com muita frequência identificamos contratos nos quais há indícios de falsificação da assinatura e em outros casos o consumidor não entende o que está contratando, o que é frequente na modalidade de cartão de crédito consignado. E, infelizmente, percebemos que há casos em que o correspondente bancário se utiliza de informações de processos em curso, no qual o consumidor aguarda devolução de descontos não autorizados e sobre o pretexto de que farão a devolução, induzem a nova contratação de empréstimo", explica a diretora do Procon, Fabiana Bava.
No Estado de São Paulo está em vigor desde novembro a Lei 17.458/2021 que proíbe a oferta por telefone de empréstimos de qualquer natureza a aposentados e pensionistas. No entanto, segundo o Procon de Mogi, as reclamações continuam. Para que as empresas que estão descumprindo a norma sejam multadas, é preciso que as denúncias sejam feitas.
De acordo com a diretora do Procon, alguns contratos de crédito consignado passaram a ser feitos por aplicativo de mensagem (WhatsApp), pelo qual o consumidor envia documentos pessoais, foto e aceita os termos do contrato por meio de biometria. "A intenção das empresas é evitar que outra pessoa contrate em nome de terceiro, no entanto, é preciso que o consumidor tenha clareza, seja bem informado do que está contratando e esse continua sendo um dever do fornecedor, que não pode ser negligenciado", esclarece.
Entre os cuidados, o Procon de Mogi recomenda anotar o nome da empresa, do atendente, data, horário da ligação e o telefone de origem, caso não tenha interesse no que é oferecido, e denunciar ao Procon pelo telefone 4798-5090, ou pelo e-mail [email protected].
Itaquá
O Procon de Itaquaquecetuba alerta para chamadas indesejadas. Ofertas de produtos, serviços e cobranças via WhatsApp e SMS são proibidos em todo Estado.
Uma das opções é o site "Não me perturbe" (www.naomeperturbe.com.br), sistema da Anatel. Dessa maneira, operadoras de telefonia móvel e fixo, TV por assinatura, internet e instituições financeiras ficam proibidas de entrar em contato com o número cadastrado, mas apenas após 30 dias do cadastro. O bloqueio no próprio aparelho é uma das opções também.
O Procon de Itaquá fica na rua Dom Thomaz Frey, 89, centro, e funciona das 9h às 16h. Entre em contato pelo telefone 4642-2005 ou por e-mail [email protected].
