Itaquá- A Secretaria de Habitação, por meio do Programa Cidade Legal, está regularizando áreas da cidade desde o ano passado. Neste momento, o núcleo contemplado é o bairro Quinta da Boa Vista e o cadastro está ocorrendo para os moradores das ruas São Francisco, Paraíso e Vinte de Novembro que receberam a convocação.
A selagem realizada na terça e quarta-feira da semana passada serviu para que a equipe identificasse cada imóvel com um selo, para entender como as construções estão organizadas e compatibilizar o que foi levantado na topografia. Cada imóvel recebeu um selo de identificação e o trabalho é concluído com o cadastro social.
A convocação dos moradores para o cadastro teve início na quinta passada e termina hoje, sendo realizada das 9h30 às 12h30 e das 13h30 às 15h30 na igreja Assembleia de Deus, localizada na rua Paraíso, 164, Quinta da Boa Vista.
A regularização fundiária é um processo de intervenção pública que, sob os aspectos jurídicos, físicos e sociais, objetiva a permanência das populações moradoras de áreas consolidadas, ocupadas irregularmente, implicando em melhorias no ambiente urbano, no resgate da cidadania e na qualidade de vida, uma vez que a matrícula é a garantia de propriedade daquele imóvel.
A regularização não se aplica às Áreas de Preservação Ambiental, áreas de riscos ou que possuam algum impedimento técnico. "A regularização é um processo prolongado e trabalhoso, mas muito viável, pois dá a possibilidade do morador ser oficialmente dono daquele imóvel ao receber a matrícula daquela área, mas deve tomar cuidado com a localização para não haver impedimentos legais", explicou a secretária de Habitação, Angela Quirino.
