O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) estabeleceu para até amanhã a data limite para os municípios paulistas prestarem esclarecimentos sobre os gastos com Saúde, Assistência Social e outros pontos na pandemia do coronavírus (Covid-19). E as cidades do Alto Tietê devem responder ao levantamento de informações no último dia.
O TCE disponibilizou pela internet um formulário de dez páginas e 40 tópicos distintos para os prefeitos com pedidos de informação nas áreas de Educação, Assistência Social, gastos com Comunicação e investimento em leitos e hospitais de campanha para o exercício de 2022, entre outros pontos. A Corte também pede números consolidados desde o início da pandemia, de 2020 a 2022, referente a outras gestões, exceto nas cidades onde houve reeleição.
Segundo o Tribunal de Contas, apenas 83 cidades já finalizaram o questionário e o descumprimento poderá acarretar aos responsáveis a aplicação de multa, bem como sanções previstas em lei, denúncia ao Ministério Público, e "outras providências que os Conselheiro Relatores das contas anuais dos respectivos municípios julgarem necessárias", informou em nota.
O TCE-SP reforçou que os dados serão disponibilizados na internet, na ferramenta "Painel de Gestão de Enfrentamento da Covid-19".
No Alto Tietê
A reportagem entrou em contato com algumas cidades na região para averiguar o andamento do questionário. Segundo o levantamento, a expectativa é de que os municípios encaminhem os dados no último dia.
A Secretaria de Saúde de Suzano informou que está finalizando as respostas para o envio até amanhã, e que aguarda dados de setores específicos, "motivo pelo qual também não é possível informar a respeito de investimentos e despesas até o momento".
Mogi das Cruzes declarou que o preenchimento está em andamento, por se tratar de um documento extenso, e que os investimentos desde o início da pandemia foram vários, como o Hospital de Campanha, os leitos no Hospital Municipal de Braz Cubas, o sistema Drive-Thru de vacinação e a Central Pós-Covid, entre outras iniciativa. "Quanto aos valores, a pasta está concluindo todos os levantamentos e compilações, e informa que deve ter todos os dados consolidados na próxima segunda-feira, dentro do prazo estabelecido pelo TCE-SP", concluiu.
A cidade de Arujá informou que está na fase final de preenchimento do questionário, e que os valores constam no Portal da Transparência disponibilizado na internet. Questionada sobre qual setor gerou o maior volume de despesas - entre medicamentos, insumos, internações e outros, a administração municipal informou que realizou um contrato único para a gestão da pandemia, sendo agregados todos os pontos.
Em Itaquaquecetuba, a Prefeitura declarou que está realizando o preenchimento dos dados, que será concluído no dia 7 de fevereiro; no total, a cidade aponta ter gasto R$ 31,4 milhões em 2020 e 2021 no combate à Covid-19, e que os setores de medicamentos, insumos e leitos tiveram volumes semelhantes em despesas, mas que ainda está em levantamento.
Até o fechamento da edição, as cidades de Poá e Ferraz de Vasconcelos não encaminharam posicionamento à reportagem.
