Mogi - A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente promoverão hoje e amanhã a capacitação para os conselheiros tutelares da cidade. A ação é voltada para todos os membros, titulares e suplentes, para conselheiros do próprio CMDCA, bem como para todos os atores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente na cidade.
A capacitação acontecerá nos dois dias, das 9 às 17 horas, no auditório da Escola de Governo e Gestão. A atividade terá como palestrante Luciano Betiate, que é conselheiro tutelar da cidade de Ibiporã (PR), além de escritor, palestrante e conferencista sobre temas relacionados a direitos humanos voltados para a infância e juventude.
O objetivo é promover a capacitação continuada dos conselheiros, que desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos da criança e do adolescente. A ação é uma iniciativa do CMDCA, que também é responsável pelo acompanhamento e orientação da atuação dos Conselhos Tutelares.
O conteúdo programático vai abordar os marcos regulatórios da proteção integral à infância, à juventude e os direitos fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Também será debatida a política de atendimento ao grupo, bem como a composição, responsabilidades e desafios dos atores do sistema de garantia dos direitos, sob as ópticas de promoção, proteção e defesa.
Mogi conta com três unidades do Conselho Tutelar - Centro, Braz Cubas e Jundiapeba. Eles são encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, portanto devem ser acionados em casos de violação de direitos. Denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100 e pelo 190, da Polícia Militar.
