Guararema - O setor de Fiscalização de Posturas iniciou ontem ao processo de comunicação dos estabelecimentos comerciais sobre a proibição de soltar fogos com estampido.
Estabelecimentos da região central, norte e sul foram notificados. Além disso, o setor de fiscalização também mantém canal aberto para denúncias: 4695-2801 ou pelo 190 da Polícia Militar.
"Esse trabalho de conscientização é primordial para que a gente não tenha registro de queima de fogos de artifício em larga escala", explicou a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Obras, Sandra Regina Olivieri. "Temos a lei que prevê as punições para quem soltar fogos", completou.
O descumprimento desta Lei acarreta ao infrator a imposição de multa de dez Unidades Fiscais do Município UFM's para Pessoa Física e de 30 para Pessoa Jurídica, valor que será dobrado se houver a reincidência dentro do prazo de 30 dias.
