Mogi - A Prefeitura realiza hoje um plantão para atendimento dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) da Construção Civil que precisam regularizar sua situação tributária, tenham dúvidas sobre a cobrança ou queiram apresentar pedido de revisão, entre outros serviços. O atendimento será no prédio sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes, localizado na avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 - Centro Cívico, das 8 às 13 horas, limitado a 300 pessoas, com distribuição de senhas.
A Prefeitura adotou diversos procedimentos para reduzir o impacto da cobrança do tributo aos proprietários de imóveis que tiveram ampliação de construção detectada na atualização cadastral de 2016.
Entre as medidas, definiu-se a isenção do pagamento a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos ou renda per capta igual ou inferior a R$ 250 por mês; aumento do prazo de parcelamento do imposto para até 72 vezes, sem juros; parcelas a partir de R$ 37,50; retirada da multa de 10% sobre o valor da cobrança; ampliação, para até a próxima segunda-feira, do prazo para pedidos de revisão e isenção de eventuais taxas relacionadas a pedidos de revisão do tributo.
Para solicitar a isenção é necessário comprovar renda e preencher uma declaração, conforme o decreto abaixo.
Também é possível obter o cancelamento da cobrança caso o contribuinte comprove que a construção ou reforma ocorreram antes de 2016.
Os benefícios vão até a próxima segunda-feira. Mais informações sobre a cobrança de ISS de Construção Civil para os imóveis referentes à atualização cadastral de 2016 podem ser obtidas por meio do site regularizaiss.mogidascruzes.sp.gov.br ou por meio do WhatsApp 99801-8127.
Contribuintes que necessitarem de atendimento presencial no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) podem fazer o agendamento por meio do site agendamentopac.pmmc.com.br.
Serviço itinerante
Do final de outubro à primeira quinzena de dezembro, a Prefeitura realizou oito edições do serviço itinerante do ISS da Construção Civil, que resultou em mais de 1.300 atendimentos em diversas regiões da cidade, facilitando a vida dos contribuintes que procuraram regularizar sua situação tributária.
