Mogi - Os contribuintes que possuem débitos em tributos municipais, inscritos na Dívida Ativa, têm até o dia 20 de dezembro para aproveitarem os benefícios do Programa de Parcelamento Mogiano (PPM) para e quitar as dívidas com desconto em juros e multas. Os parcelamentos possuem um escalonamento de desconto, dependendo do número de parcelas escolhido. Para quem fizer o pagamento à vista, por exemplo, o abatimento de juros e multas é de 100%.
"Sempre reforçamos que o objetivo do programa não é arrecadação, mas a possibilidade oferecida ao contribuinte de regularizar sua situação com a Prefeitura. É o melhor programa de regularização já feito em Mogi das Cruzes, como uma condição muito boa para pagamento", afirmou o secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio.
Para aderir ao PPM, os contribuintes devem acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes (mogidascruzes.sp.gov.br). No site, é possível consultar, simular e efetivar o parcelamento da dívida.
Para os mogianos que não conseguirem realizar o procedimento pela internet, o atendimento pode ser feito no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no prédio sede da Prefeitura. No local, foram designados guichês exclusivos para o serviço, respeitando as regras de segurança sanitária.
Para quem escolher o pagamento em até seis parcelas o desconto é de 90%, enquanto para o pagamento de 7 a 12 parcelas haverá o desconto de 80% nos juros e multas. O escalonamento ainda prevê desconto de 70% em juros e multas para os pagamentos de 13 a 18 parcelas, de 60% para quem optar por 19 a 24 parcelas e de 50% para que as dívidas sejam quitadas de 25 a 72 parcelas.
O valor das parcelas não pode ser menor que 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM) que, em 2021, tem o valor de R$ 187,51. Portanto, cada parcela não poderá ser inferior a R$ 46,88. É importante lembrar que o cancelamento dos parcelamentos pelo PPM implicará na revogação dos benefícios do programa.
