Mogi - A Prefeitura informou ontem que está realizando tratativas com a diretoria da Santa Casa de Misericórdia para o convênio de utilização dos serviços do Pronto-Socorro municipal, que vence no final deste ano.

O contrato, que foi prorrogado neste ano até o dia 28 de dezembro, conta desde maio com repasses mensais de
R$ 1,241 mil. No período entre janeiro e setembro deste ano, foram mais de R$ 10 milhões repassados para a fundação mantenedora. O acordo, que foi firmado em maio de 2019, estimava um atendimento de 10,3 mil pessoas por mês, sendo que desde janeiro a média registrada foi de 7,6 mil, quase ¾ do que foi previsto.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, está em tramitação uma série de estudos por técnicos da administração municipal e da Santa Casa para avaliar os serviços e os custos dos serviços que são prestados no PS da Santa Casa, com o intuito de renovar o convênio. "Há uma comissão formada para avaliar o convênio 02/2019. Agora, está na dependência dos técnicos da Santa Casa apresentarem os dados e as informações complementares que foram solicitadas, para que seja dada a continuidade nos estudos das despesas e serviços", explicou.

Questionada pela reportagem, a Prefeitura de Mogi esclareceu que exames e cirurgias eletivas estão contextualizados em outro convênio. "A Prefeitura reafirma que não haverá prejuízo aos mogianos caso a instituição não tenha o interesse na renovação do convênio", informou.

Após a decisão do governo do Estado em fechar o Pronto-Socorro do Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, a Santa Casa de Mogi foi o único equipamento com serviço de pronto-socorro, que possui equipamentos para atendimento em situações de urgência e emergência e manobras de sustentação de vida. Estes equipamentos também contam com uma equipe médica dedicada com anestesiologistas, clínicos médicos, pediatras, cirurgiões-gerais e ortopedistas, além de equipamentos de radiologia, centro cirúrgico, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), entre outros.

Paralelamente, o município de Mogi das Cruzes já conta com uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com uma estrutura simplificada para acolhimento por, no máximo, um período de 4 horas, que são encaminhados à Santa Casa nos casos mais complexos. O processo de gerenciamento de transferências ocorre pela Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross), um serviço mantido pelo governo do Estado. "O acordo firmado no convênio com a Santa Casa prevê atendimento 24 horas por dia nos serviços que não fazem parte do escopo de uma UPA", conclui a Prefeitura de Mogi.

A reportagem tentou entrar em contato com a Assessoria de Imprensa da Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes para mais informações, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria. 

Na Câmara

A renovação do convênio da Prefeitura com a Santa Casa para o uso do PS gerou preocupação entre membros da Câmara de Vereadores nesta terça-feira. O presidente da Comissão Permanente de Saúde, José Francismário Vieira (PL), o Farofa, reiterou que o PS da Santa Casa atualmente é o único local para atendimento de urgência e emergência para uma cidade de aproximadamente 500 mil habitantes. "O governo do Estado foi irresponsável ao fechar o Luzia de Pinho Melo, e sabemos como é complexo manter um PS. Convidamos os diretores da Santa Casa para tratar deste assunto na quinta-feira", lembrou o parlamentar.