Suzano - O projeto de lei complementar de autoria do Executivo que dispõe sobre o licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres voltará à pauta da sessão da Câmara na próxima quarta-feira. A propositura havia sido retirada da pauta após receber uma emenda.
O projeto proíbe a instalação e funcionamento de empresas deste ramo sem a prévia licença de funcionamento e estabelece os trâmites para solicitá-la. Ainda estabelece penalidades que vão de advertência a multa de R$ 15 mil.
A propositura proíbe a aquisição, estocagem, comercialização, transporte, reciclagem, processamento e o benefício de materiais sem comprovação de origem, como por exemplo, portas de túmulos oriundos de cemitérios; placas de sinalização de trânsito; tampos de ferro de poço de visita ou bueiro; e cabos e fios de cobre ou de alumínio.
De acordo com o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL), o projeto tem o objetivo de inibir o furto de fios metálicos, arames, peças, placas, tubos, tampas e outros do gênero, em aço, cobre, alumínio ou ferro. "Os delinquentes furtam cabos telefônicos, tampas de bueiro e fios de luz, e além de deixar as ruas e praças no escuro, trazem riscos às pessoas", justificou.
O vereador Jaime Siunte (PSDB) solicitou a inclusão de uma emenda ao projeto, determinando o horário de funcionamento dos estabelecimentos das 8 às 19 horas, de segunda a sábado, e fechamento aos domingos. A emenda será votada separadamente e poderá ou não ser incorporada ao projeto.
A sessão é aberta ao público, que poderá acompanhar os trabalhos pelo canal do YouTube da Casa de Leis (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano) ou pela página do Legislativo no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano).
