Mogi - A Prefeitura começou ontem a realizar pela internet o programa Parcelamento Mogiano, voltado para a regularização tributária de munícipes que estão no cadastro da Dívida Ativa.
O programa foi apresentado na última sexta-feira pelo prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Pode), pela vice-prefeita Priscila Yamagami Kehler (Pode) e pelo secretário de Finanças do município, Ricardo Abílio. A iniciativa terá duração de 90 dias, ou seja, os munícipes poderão renegociar suas dívidas com descontos até o dia 20 de dezembro.
O Parcelamento Mogiano permitirá que moradores que possuem débitos com o município em atraso no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgoto (Semae), além de outros impostos e taxas de responsabilidade do município.
A adesão ao programa poderá ser feita sem o pagamento de entrada e com descontos progressivos com o menor número de parcelas. Dívidas com pagamento à vista em cota única terão descontos de 100% nos juros e multas, com a possibilidade de desconto de 50% em até 72 prestações.
O programa de regularização foi disponibilizado tanto pela internet, na página (https://bit.ly/ppm-mogi), com a possibilidade de agendamento presencial em uma das unidades do Pronto Atendimento do Cidadão (PAC), na página (http://agendamentopac.pmmc.com.br).
Serão disponibilizados três locais para o agendamento virtual: no PAC-1, localizado na Prefeitura de Mogi das Cruzes (avenida Ver. Narciso Yague Guimarães, 277 - Centro Cívico); no PAC do distrito de Braz Cubas (rua Capitão Francisco de Almeida, 47 - Braz Cubas) e no Centro Integrado de Cidadania (CIC) do distrito de Jundiapeba (alameda Santo Angelo, s/n - Jundiapeba). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes esclarece que apenas o contribuinte do tributo poderá realizar o parcelamento. "Contribuinte é a pessoa que efetivamente deve - a princípio, não se admite que terceiros façam o parcelamento da dívida dos outros", informou.
Perguntado sobre as metas de arrecadação do município com a campanha, o secretário de Finanças reiterou a posição do prefeito sobre o caráter conciliatório e não arrecadador da campanha. "Esta campanha tem, entre seus diferenciais, a não-exigência de pagamento de uma parte do débito para poder aderir aos descontos. Sabemos dos desafios enfrentados pela população durante a pandemia e queremos ajudar a colocar os débitos em ordem", reforçou o secretário Abílio.
Segundo levantamento da Prefeitura de Mogi das Cruzes, a dívida ativa da cidade, que é a soma de todos os impostos que não foram pagos pelos moradores, é de aproximadamente R$1,168 bilhão. Tal montante é o equivalente a 80% do orçamento municipal para este ano, e possui em sua composição débitos de pessoas físicas e jurídicas, espólios e inventários não concluídos.
