O presidente da subseção mogiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dirceu do Valle, também comentou os esforços que a entidade vem realizando, em conjunto com outros setores da sociedade, contra o projeto do governo do Estado de instalar uma praça de pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP-88), como parte da privatização em andamento do lote Rodovias do Litoral Paulista. Neste momento, a licitação do projeto está suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado.
Valle informou que a OAB em Mogi está atenta e vem articulando pela interrupção da iniciativa do Palácio dos Bandeirantes, por meio da Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). "Evidentemente somos contrários à iniciativa do governo do Estado, que é ilegal, injusta e, sobretudo, sem razão. Não se pode dividir a cidade e tampouco prejudicar a já complicada questão da nossa mobilidade urbana", queixou-se.
Sobre as ações que estão sendo tomadas pela Ordem, o dirigente comentou sobre encontros e diálogos com representantes do Ministério Público e da Procuradoria-Geral do Município, e defendeu que o desfecho da questão deve estar acima da disputa de forças entre os entes políticos. "A resolução desta questão não é uma corrida ou uma disputa. Tem que ser bem pensada, e a administração municipal tem corpo técnico qualificado para fazê-lo. Cabe-nos, por agora, aguardar e ficar à disposição. As instituições existem, estão funcionando e é necessário temperança", ponderou o presidente da OAB de Mogi.
A questão, que vinha sendo tratada há mais de três anos como uma possibilidade por parte do governo do Estado, ganhou maior notoriedade na primeira quinzena de maio, com o anúncio da direção-geral da Artesp, com a elaboração do edital de concessão à iniciativa privada de um lote de rodovias no litoral, que inclui uma praça de cobrança na rodovia. Na última semana, o TCE-SP derrubou o edital, apontando diversas irregularidades em sua elaboração. (A.D.)
