A Prefeitura de Itaquaquecetuba já está preparando o sistema para que pessoas físicas e jurídicas possam aderir, a partir de 23 de agosto, de forma 100% digital ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Itaquá. Quem tiver dívidas como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas ou multas administrativas que venceram até o dia 30 de julho de 2021, vão poder negociar e pagar as dívidas pela internet, no Portal da Prefeitura: www.itaquaquecetuba.sp.gov.br. Ou pessoalmente, no setor de Dívida Ativa.
A iniciativa, que vai até o dia 26 de outubro, permite que o cidadão pague suas dívidas com o município com até 100% de desconto nos juros e multas no pagamento em parcela única ou em até 12 vezes. A primeira deverá ser paga no ato da adesão ao programa ou no dia útil imediatamente subsequente à sua realização e as demais todo dia 15 do mês seguinte.
Os descontos serão dados da seguinte forma: 100% sobre a multa e os juros para pagamento em parcela única ou em até 12 parcelas; 75% de redução nos juros e nas multas se o débito for parcelado em até 24 vezes; 50% de desconto nos juros e multas se o contribuinte optar por fracionar a dívida em até 36 parcelas; para o parcelamento em 48 vezes o desconto será de 25% dos juros e multas.
"A medida tem por objetivo oferecer a oportunidade para que muitos contribuintes que se encontram em dificuldades financeiras possam quitar seus débitos", explicou o prefeito Eduardo Boigues (PP). O Departamento de Dívida Ativa está na avenida Vereador José Barbosa de Araújo, n.º 260, Vila Virgínia. Mais informações no telefone 4642-4043.
