A Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes decidiu por adiar por um período de dez dias a votação do Projeto de Decreto Legislativo que cria a Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família. O projeto, de autoria do vereador Osvaldo Antonio da Silva (REP) e Maurino José da Silva (Pode), o Policial Maurino, gerou repercussões entre membros do Legislativo e na comunidade por meio das redes sociais.
Em sua justificativa à Procuradoria Jurídica da Casa, os autores apontaram que o intuito da frente é "reunir todos os parlamentares desta Casa comprometidos com o objetivo de promover o debate e a defesa dos valores da família", com a previsão de fala para pessoas e organizações não-governamentais (ONGs) que possuem o mesmo objetivo e pauta. "A população cristã, que corresponde a 65% dos habitantes da cidade, anseia ser representada através de ações políticas que são condizentes aos preceitos e valores cristãos, seguindo as mesmas premissas de moral e ética apresentadas na Bíblia Sagrada", consta no texto.
No início das deliberações da matéria, o vereador Milton Lins (PL), o Bigêmeos, apresentou um requerimento pedindo o adiamento da votação do projeto em quatro sessões, ou dez dias, para o desenvolvimento de debates complementares entre os membros da Casa.
Os autores da propositura defenderam a votação na sessão de ontem, reiterando que a matéria não tem como intuito ferir ou atacar a comunidade LGBTQIA , e que tem como principal objetivo auxiliar a comunidade. Iduigues Martins (PT) e Inês Paz (Psol) defenderam o adiamento, para que toda e qualquer dúvida sobre o mérito seja quitada com a participação dos moradores.
Nas justificativas de voto, Maurino reiterou que a vontade da maioria do Legislativo é soberana sobre o assunto e que o tema deve ser discutido; o vereador José Luiz Furtado (PSDB), o Zé Luiz, reforçou que o conceito de família deve ser tratado em sua amplitude na sociedade contemporânea, em todos os seus contextos.
As discussões sobre a identidade de gênero seguiram durante o período do expediente sobre o projeto de lei 92/2021, assinado por Inês Paz, Edson Santos (PSD), Iduigues Martins, Zé Luiz e Marcelo Porfírio da Silva (PSDB), o Marcelo Brás. A propositura regulamenta o uso do nome social por pessoas transgêneros nos equipamentos públicos. "Se temos o nome social, que é o nome pelo qual alguns vereadores são conhecidos em suas bases eleitorais, por quê não podemos adotar em toda a nossa cidade?", lembrou a vereadora do Psol.
Indicações
Durante o período de indicações, duas matérias tiveram leitura de destaque. Uma foi a indicação de Carlos Lucareski (PV) pedindo a reativação da base comunitária da Guarda Municipal no Jardim Universo, com o objetivo de aumentar a segurança dos moradores.
A segunda indicação foi elaborada por Edson Alexandre Pereira (MDB), o Edinho do Salão, pedindo maior destaque para as ações da Semana Municipal de Combate às Drogas. Ele lembrou que, segundo levantamentos de entidades, Mogi pode contar com mais de 80 mil pessoas com algum tipo de dependência química, e que o Poder Público deve tomar providências adequadas para atender tal questão.
