A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou ontem por unanimidade os projetos de lei encaminhados pelo prefeito Caio Cunha (Pode) que criam os programas Auxílio Emergencial Mogiano e Auxílio Empreendedor Mogiano. A iniciativa tem o objetivo de atender e dar suporte financeiro a famílias e empresas na crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Os projetos foram apresentados no final de março como uma resposta da municipalidade às necessidades da população que teve sua renda afetada pelas medidas de distanciamento social e fechamento de estabelecimentos comerciais não-essenciais. Tais medidas foram tomadas para buscar reduzir os novos casos e mortes por Covid-19 que, em março, foram os maiores desde o início da pandemia no Brasil e em Mogi.
O plenário chegou a debater uma proposta de emenda da vereadora Inês Paz (Psol) que visava incluir os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Auxílio Empreendedor Mogiano, mas devido a incompatibilidades orçamentárias a emenda foi rejeitada pelos vereadores. Já Maria Luiza Fernandes (SD) conseguiu a aprovação de uma emenda que prioriza o pagamento para famílias monoparentais.
O programa Auxílio Empreendedor Mogiano poderá alcançar 7.687 contribuintes que estão enquadrados no sistema tributário Simples Nacional, que possuem até cinco funcionários registrados, e 32.427 famílias inscritas no Cadastro Único - tanto as que estão relacionadas no programa Bolsa Família e as que ainda aguardam liberação. Para as empresas será liberado um benefício com duas parcelas de R$ 300 por funcionário para suplementar os salários e para as famílias serão três parcelas de R$ 100.
A elaboração do texto aconteceu após debates entre os membros da Câmara Municipal e o Poder Executivo, incluindo o prefeito Caio Cunha. Nas deliberações foram tratados os limites orçamentários da proposta, em que foi expandido o período inicial de auxílio para pessoas físicas, aumentando de dois para três meses a duração do programa.
Os membros da Casa de Leis celebraram a aprovação do auxílio e a participação que o Legislativo teve na criação das novas leis. "As conversas entre os Poderes permitiram um projeto melhor", ressaltou o vereador Marcos Furlan (DEM), enquanto que a vereadora Inês Paz afirmou que "com a devida independência entre os poderes podendo trabalhar de maneira harmônica, a população mais vulnerável é quem mais tem a ganhar".
Com a aprovação, a matéria volta para o gabinete da Prefeitura de Mogi, para assinatura do prefeito. A expectativa é de que os projetos entrem em vigor na data da publicação no Diário Oficial do município.
