A Câmara de Mogi das Cruzes recebeu na sessão de ontem dois projetos de lei do Executivo que estabelecem a criação de dois programas voltados à assistência da população e do comércio local. As matérias serão analisadas pelas comissões permanentes da Casa e poderão ser votadas na semana que vem.
Os projetos de lei foram mencionados pelo prefeito Caio Cunha (Pode) em uma transmissão na internet no início da semana, na qual ele reiterou o seu apoio à população no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As medidas fazem parte dos esforços do Poder Público e de diálogos com a sociedade civil organizada, e sua proposta é de funcionar como uma linha complementar ao programa de auxílio emergencial do governo federal, votado neste mês em Brasília.
O Projeto de Lei 29/2021 estabelece o Programa Emergencial para Micro e Pequenas Empresas, que cria um complemento para empresas com até cinco funcionários, de serviços não-essenciais, que foram impactados pela pandemia. A Prefeitura propõe uma ajuda de R$ 300 por funcionário no pagamento de salário por um período de dois meses, referentes a abril e maio.
Já o Projeto de Lei 30/2021 oferecerá R$ 100 mensais para famílias cadastradas nos sistemas de Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único (Cecad) e Visdata, referentes aos meses de abril e maio deste ano. O trabalho de distribuição será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Para estes dois programas de auxílio emergencial, a Prefeitura de Mogi, em seus projetos de lei, pretende investir R$ 13,2 milhões do orçamento municipal, sendo cerca de R$ 6,5 milhões para o auxílio às famílias e R$ 6,7 milhões para o programa destinado às empresas.
Os projetos contaram com o apoio dos vereadores do campo progressista no Legislativo mogiano. A vereadora Inês Paz (Psol) rebateu críticas ao projeto devido ao seu valor. "Sabemos que o custo de vida aumentou, mas temos que ter a consciência de que atualmente toda e qualquer ajuda faz a diferença para as pessoas", afirmou.
Já o vereador Iduigues Martins (PT) reiterou que a criação de um auxílio municipal foi um dos clamores da população durante o período do primeiro pico da pandemia, em meados do ano passado. "Não se pode pedir para as pessoas ficarem em casa sem ter como se manter. Temos 21 milhões de brasileiros passando fome atualmente, o que equivale a 10% da nossa população. Se levarmos isso para Mogi, estamos falando de 50 mil pessoas. Quem tem fome tem pressa, e precisa ter um amparo social", ressaltou o vereador.
Outros projetos
Na sessão de ontem também foram protocolados outros quatro projetos de lei que passarão pelas comissões permanentes da Casa: sobre a criação do conselho que acompanhará e fará o controle social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em Mogi das Cruzes; a criação de um Fundo Municipal de Enfrentamento à Covid-19; a criação de um Banco de Ração de Alimentos para combater o abandono de animais durante a crise econômica da pandemia; e a instituição do programa Tempo de Despertar, para a conscientização de homens que cometeram atos de violência doméstica.
