Após figurar como uma das poucas cidades paulistas a não decretar o fechamento do comércio não essencial durante o Natal, a Prefeitura de Mogi das Cruzes promete para hoje, por meio do Comitê Gestor de Retomada Gradativa, a publicação do decreto municipal que instaura a fase vermelha do Plano São Paulo de controle à pandemia da Covid-19 nos dias 1º, 2 e 3 de janeiro de 2021.
Anunciada no início da semana passada pelo governo do Estado, a fase vermelha entraria em vigor também durante os dias 25, 26 e 27 de dezembro com o objetivo de frear o avanço no número de casos de Covid-19 e impedir aglomerações durante as festas de final de ano. A medida deveria fechar as portas do comércio em geral em todo o Estado, permitindo apenas que os estabelecimentos considerados essenciais funcionassem.
Segundo vice-prefeito Juliano Abe (MDB), responsável pelo Comitê Gestor de Mogi das Cruzes, o decreto estadual publicado na última quinta-feira trouxe mais informações para os municípios paulistas sobre o regramento que o governo do Estado estava adotando no período, entretanto, de maneira muito tardia, o que "impossibilitou a devida organização das ações de fiscalização" e "dificultou a compreensão por parte dos cidadãos, para que estes cumpram as leis vigentes".
"O fato de nós discordamos da forma em que o governo do Estado fez o processo para a fase vermelha, não quer dizer que nós descumprimos as determinações. A gente tentou fazer valer as medidas", disse o vice-prefeito Abe. "Não tivemos tempo hábil para a publicação do nosso decreto. O decreto do governo do Estado foi publicado dia 24 de dezembro, a gente não ia conseguir publicar o nosso no dia 25, o feriado, e no sábado, 26, não seria possível", justificou o responsável pelo comitê, afirmando que, mesmo sem a determinação municipal, a maioria dos comerciantes respeitou as determinações da fase vermelha durante o feriado prolongado.
Ao lado de Mogi, também não aderiram oficialmente à fase vermelha do Plano São Paulo durante o Natal, Cotia, na Região Metropolitana de São Paulo, e Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Vicente, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba, estas no litoral paulista.
Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, as cidades que descumpriram a medida imposta pelo governo do Estado de fechamento do comércio não essencial durante os dias 25, 26 e 27 de dezembro e 1º, 2 e 3 de janeiro de 2021 serão notificadas e poderão responder judicialmente pelo descumprimento.
O secretário afirmou no domingo que uma lista das cidades notificadas foi enviada ao Ministério Público (MP). O vice-prefeito Abe disse, na manhã de ontem, que a administração municipal não foi notificada.
O que funciona
De 1º a 3 de janeiro poderão funcionar serviços de saúde, alimentação (supermercados, mercados e congêneres, comercialização de suplementos alimentares, feiras livres, mercado municipal, bem como os serviços de entrega delivery e drive thru), abastecimento, segurança, comunicação social e transporte. A venda de bebida alcoólica, especificamente, em comércio varejista de mercadorias (lojas de conveniência) será permitida das 6 às 20 horas.
