Em depoimento para a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que analisa os contratos e tentativas de interferência em leis da Prefeitura de Mogi das Cruzes denunciados pelo Ministério Público (MP), no início do mês passado, o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Cláudio de Rodrigues Faria, garantiu que o empresário Joel Leonel Zeferino não interferiu na formulação da nova redação de trechos da Lei de Zoneamento 7.200/2016, que diz respeito ao uso e ocupação do solo.
O titular da Pasta, e um dos principais nomes responsáveis pela discussão que envolveu a atualização da lei, afirmou conhecer o empresário pelo fato de ele empreender na cidade e aprovar projetos na secretaria, "assim como todos os outros grandes empresários do ramo de construção civil de Mogi". Entretanto, Faria confirmou que recebeu do vereador Mauro Araújo (MDB) ofício solicitando análise da modificação do zoneamento do bairro Vila Oliveira, sob justificativa de ser uma demanda dos moradores.
Segundo o MP, os interesses privados que o parlamentar procurava atender apontam para Zeferino, na medida em que a alteração do zoneamento permitiria a construção de prédios no bairro, inclusive comerciais.
"Tivemos um processo na Vila Oliveira em 2017, onde pessoas pediam a mudança de zoneamento do bairro. Entretanto não havia consenso entre os moradores e o processo foi arquivado", explicou o secretário, garantindo que nenhuma mudança no zoneamento foi aprovada, mantendo a característica residencial do local.
O abaixo-assinado citado pedia a criação de corredores comerciais na região das ruas Francisco de Assis Monteiro de Castro, Frederico Straube, Laurinda Cardoso de Mello Freire, Professor João Cardoso Pereira e Cruzeiro do Sul, além da rua José Urbano Sanches, Sergio Plaza e Agostinho Caporalli.
Após a incursão no gabinete do vereador, em novembro passado, o Ministério Público teve acesso à conversas entre o emedebista e o empresário. Em uma delas, Zeferino encaminha a Araújo a minuta de projeto de lei para modificação da lei municipal de parcelamento do solo, com alterações que, segundo o MP, atenderiam a seus interesses.
O depoimento do secretário vai ao encontro do que a administração municipal diz desde a deflagração da Operação Legis Easy, que prendeu os vereadores Francisco Bezerra (PSB), Diego Martins (MDB), Jean Lopes (PL), Carlos Evaristo (PSB) e Mauro Araújo, além de expedir mandado de prisão ao vereador Antonio Lino (PSD) que não foi cumprido porque o parlamentar não foi encontrado.
"O prefeito Marcus Melo (PSDB) não interferiu no projeto pois são assuntos técnicos", explicou Farias. "É lógico que o prefeito toma conhecimento sobre o teor da lei antes de encaminhar para a Câmara até por uma questão política e estratégica", completou.
A audiência de ontem realizada pela CEI foi a primeira a ouvir envolvidos nos processos denunciados pelo MP. O grupo composto pelos vereadores Pedro Komura (PSDB) (presidente); Clodoaldo de Moraes (PL) (relator); e Rodrigo Valverde (PT) (membro) ainda ouviu representantes do Conselho da Cidade (Concidade), que explicaram que o assunto da mudança do zoneamento da Vila Oliveira não prosperou e nem chegou a ser discutido oficialmente pelo grupo. Na próxima quinta-feira, a CEI ouve os vereadores que aprovaram a lei de uso e ocupação de solo.
