O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça Eleitoral a impugnação da candidatura à reeleição do vereador Protássio Nogueira (PSDB). O motivo é a rejeição das contas apresentadas enquanto era presidente da Câmara Municipal em 2014.
Segundo o MPE, as contas do então chefe do Legislativo mogiano foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por "irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa". A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça, Leandro Lippi Guimarães, na noite da última terça-feira.
O vereador afirmou à reportagem que oficialmente ainda não foi notificado sobre o caso e que tomou conhecimento do pedido do MPE pelas redes sociais, onde o assunto foi amplamente comentado na tarde de ontem. O parlamentar afirma que já acionou seus advogados que preparam recurso para derrubar o pedido de impugnação. Nogueira destacou que sua defesa deve ser protocolada ainda hoje.
De acordo com a denúncia apresentada à Justiça Eleitoral, as contas foram julgadas irregulares pelo TCE pela contratação de um projeto de obra que não veio a ser realizada. "Na condição de gestor, (Protássio) efetuou gastos para a realização de obra que não executou ou exigiu a execução. E a realização de gastos sem propósito - contratação de empresa para a realização de atos preparatórios a intervenção que não será realizada - caracteriza ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário e atenta contra os princípios da administração pública", diz o trecho da denúncia.
Anexando a decisão do TCE de 2017, a Promotoria afirma que a Câmara Municipal procedeu a contratação da empresa Proesplan Engenharia S/S Ltda. EPP, no valor de R$ 11.500 para atualização de planilhas de quantidades e preços unitários relativos ao projeto executivo para construção de estacionamento.
O promotor reconhece que não houve ilegalidades na licitação realizada, no entanto, "considerando os princípios do planejamento e transparência", a contratação "ofende a gestão fiscal responsável a realização de despesas preparativas a realização de obras e serviços não contempladas no orçamento anual".
Ainda de acordo com a Promotoria, os argumentos utilizados no recursos apresentado pelo vereador na época, não se sustentam. No final do documento, o promotor solicita a notificação do vereador Nogueira, da decisão ao PSDB e a impugnação do candidatura a um novo mandato na Câmara Municipal. (F.A.)
